APOSENTADORIA DE OTÁVIO LESSA AGITA OS BASTIDORES DO PODER EM ALAGOAS: ARSAL, DISPUTA JURÍDICA E QUESTIONAMENTOS SOBRE A TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL.

A saída do conselheiro do Tribunal de Contas ocorre em meio à controvérsia sobre sua indicação para comandar a agência reguladora. Uma sequência de decisões políticas e jurídicas que exige transparência, respeito às instituições e esclarecimentos à sociedade alagoana.A política alagoana ganha mais um capítulo de forte repercussão institucional. O governador em exercício, Marcelo Victor, decretou, na tarde desta quarta-feira (18), a aposentadoria voluntária do conselheiro Otávio Lessa, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).O ato, formalizado pelo Decreto nº 113.879, de 18 de novembro de 2026, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.Embora a aposentadoria já fosse esperada, o momento em que ela se concretiza chama a atenção. A decisão ocorre em meio a um imbróglio jurídico envolvendo a indicação de Otávio Lessa para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

E é justamente nesse contexto que surgem questionamentos que não podem ser ignorados.UMA DISPUTA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DE UMA SIMPLES NOMEAÇÃO.Na terça-feira (17), a Prefeitura de Maceió recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando o restabelecimento da liminar que impedia a nomeação de Otávio Lessa para comandar a Arsal.No mesmo dia, entretanto, o governador eleito, JHC, anunciou sua desistência do processo que questionava a nomeação e a posse do então conselheiro para a presidência da agência.Agora, com a publicação do decreto de aposentadoria, o cenário institucional ganha um novo elemento e coloca novamente a Arsal no centro das atenções políticas e jurídicas de Alagoas.É importante separar os acontecimentos: a aposentadoria voluntária, a disputa judicial e a desistência processual são atos distintos. Não há, nas informações apresentadas, comprovação de que um tenha sido provocado pelo outro.Entretanto, a proximidade temporal dos acontecimentos justifica o acompanhamento público e jornalístico.

ARSAL NÃO PODE SER TRATADA COMO ESPAÇO DE CONVENIÊNCIA POLÍTICA.A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas exerce uma função estratégica. Sua atuação envolve a fiscalização e a regulação de serviços públicos essenciais, com impacto direto na vida da população e na relação entre consumidores, concessionárias e poder público.

Por isso, sua direção não pode ser encarada como simples composição de interesses políticos.A sociedade tem o direito de conhecer os critérios utilizados para a escolha de seus dirigentes, a regularidade dos procedimentos de nomeação, a observância dos requisitos legais e a independência necessária ao exercício da função regulatória.A pergunta fundamental é: quais garantias institucionais serão asseguradas para que a Arsal cumpra sua missão sem interferências indevidas?

O INTERESSE PÚBLICO PRECISA ESTAR ACIMA DOS ACORDOS DE BASTIDORES.Alagoas não precisa de mais disputas institucionais conduzidas sem clareza para a população. Precisa de instituições fortes, decisões fundamentadas e respeito absoluto aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.A aposentadoria de um conselheiro do Tribunal de Contas, a indicação para uma agência reguladora e as movimentações judiciais envolvendo esse processo são assuntos de interesse público.Não cabe antecipar julgamentos, atribuir irregularidades sem provas ou transformar coincidências temporais em acusações.

Mas também não cabe à sociedade permanecer alheia a decisões que envolvem estruturas estratégicas do Estado.O que precisa prevalecer é a transparência.O poder público não pertence aos grupos políticos, aos governantes de ocasião ou aos interesses particulares. Pertence à sociedade.E quando decisões envolvendo instituições de controle e agências reguladoras entram no centro de disputas políticas e judiciais, a população tem o direito de exigir explicações.

Em Alagoas, a régua precisa ser uma só: legalidade, responsabilidade pública e compromisso com o interesse coletivo.Porque cargos públicos não são propriedades políticas. São responsabilidades institucionais. E a sociedade não pode ser a última a saber o que acontece nos bastidores do poder.Jornalismo independente, fiscalização do poder e compromisso com a verdade.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA (FERNANDO CPI)JORNALISTA. REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS. BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.