MPAL RECEBE REPRESENTAÇÃO DO MCCE ALAGOAS QUE QUESTIONA NOVA LEI DA ARSAL E PEDE APURAÇÃO SOBRE MANDATOS, NOMEAÇÕES E AUTONOMIA REGULATÓRIA.
Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas formalizou representação nesta quinta-feira (15) e solicita análise da constitucionalidade da Lei Estadual nº 10.066/2026, requisição de documentos e avaliação de eventuais medidas judiciais. MACEIÓ (AL) — A estrutura de governança da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) entrou no centro de…
