Quando um presidente se dispõe a abrir os próprios sigilos, a atitude merece ser examinada com seriedade, respeito institucional e responsabilidade jornalística. O Brasil precisa de mais transparência, menos acusações sem provas e compromisso real com a verdade.
Em um país marcado por disputas políticas intensas, desconfiança nas instituições e acusações que frequentemente dominam as redes sociais, a iniciativa atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar o acesso a informações bancárias e telefônicas representa um gesto que merece atenção pública.
A iniciativa, conforme noticiado, veio acompanhada de um desafio político para que Flávio Bolsonaro e integrantes de sua família adotem postura semelhante.
Mais do que uma disputa entre grupos políticos, o episódio levanta uma questão fundamental para a democracia brasileira: estamos dispostos a defender a transparência como um princípio republicano ou queremos utilizá-la apenas quando ela favorece o nosso lado?
TRANSPARÊNCIA NÃO DEVE SER MOTIVO DE TEMOR, MAS DE RESPONSABILIDADE.
A disposição de um chefe de Estado de submeter seus próprios dados ao escrutínio das autoridades, nos limites legais aplicáveis, pode representar uma demonstração de confiança nas instituições e de compromisso com a prestação de contas.
É preciso reconhecer a importância desse princípio sem transformar o gesto em julgamento antecipado sobre quem quer que seja.
A autorização para acesso a informações não constitui, isoladamente, prova de inocência ou de culpa. Seu valor está na possibilidade de contribuir para esclarecimentos objetivos, desde que os procedimentos sejam conduzidos com independência, respeito à legislação e observância do devido processo legal.
O presidente da República, pela dimensão de seu cargo e pela responsabilidade que exerce perante a sociedade, tem o dever de prestar contas de seus atos e respeitar os mecanismos de fiscalização. Esse dever não diminui sua autoridade. Ao contrário: fortalece a legitimidade das instituições democráticas.
Quem exerce o poder público não deve exigir confiança cega. Deve contribuir para que a confiança seja sustentada por fatos verificáveis.
O DESAFIO A FLÁVIO BOLSONARO E A IGUALDADE DE TRATAMENTO.
O desafio atribuído a Lula também coloca em evidência uma exigência legítima da vida republicana: os mesmos princípios de transparência devem orientar a avaliação de todos os grupos políticos.
Se Flávio Bolsonaro decidir aderir à iniciativa, a decisão deverá ser reconhecida com o mesmo respeito. Se apresentar ressalvas jurídicas, elas deverão ser examinadas com base na legislação. E qualquer conclusão sobre sua posição precisa estar apoiada em manifestações verificáveis, não em especulações.
Não cabe à imprensa declarar alguém culpado porque não aderiu a um gesto voluntário de abertura de dados. Tampouco cabe desqualificar uma iniciativa de transparência apenas porque ela partiu de um adversário político.
O que a sociedade pode e deve exigir é coerência entre discurso e prática, respeito às instituições e disposição para prestar esclarecimentos pelos meios legalmente cabíveis.
A fiscalização precisa ser firme, mas não seletiva. A crítica pode ser dura, mas não pode abandonar a ética.
O PRESIDENTE E O DEVER DE DAR EXEMPLO.
A atitude atribuída a Lula merece ser analisada pelo significado institucional que pode assumir: a disposição de permitir que autoridades competentes examinem informações relevantes, em vez de transformar o debate exclusivamente em troca de acusações.
Esse gesto deve ser tratado com seriedade, sem exageros e sem desconfiança automática. Se a documentação confirmar a extensão da autorização anunciada, o fato deverá ser registrado com clareza.
Também é necessário distinguir a autorização para acesso a determinados dados da divulgação pública irrestrita de informações pessoais. Transparência não significa violar direitos fundamentais, mas permitir a fiscalização legítima dentro das regras do Estado de Direito.
O compromisso democrático não consiste em expor indiscriminadamente a intimidade de ninguém. Consiste em assegurar que eventuais suspeitas sejam apuradas e que as conclusões resultem de provas, não de conveniências partidárias.
O BRASIL PRECISA DE MATURIDADE POLÍTICA.
O país não ganha quando a transparência vira arma de propaganda. Ganha quando ela se converte em prática institucional.
A atitude de Lula, se confirmada nos termos divulgados, merece ser reconhecida como uma iniciativa relevante no debate sobre prestação de contas. Isso não dispensa a verificação documental, assim como não impede que o presidente e seu entorno continuem sujeitos ao escrutínio público.
É possível reconhecer uma iniciativa positiva sem abandonar a independência jornalística. É possível cobrar adversários sem desrespeitá-los. E é possível defender um governo sem abrir mão do direito de fiscalizá-lo.
Essa é a diferença entre jornalismo e militância: o compromisso com a verdade precisa permanecer acima das conveniências de qualquer grupo.
CONCLUSÃO: A TRANSPARÊNCIA DEVE SER MAIOR QUE A DISPUTA PELO PODER.
O Brasil precisa de lideranças capazes de compreender que a prestação de contas não é uma humilhação política. É uma responsabilidade inerente à vida pública.
Se Lula está disposto a autorizar o acesso aos seus dados nos termos anunciados, a iniciativa merece ser examinada com seriedade e pode contribuir para elevar o padrão de responsabilidade no debate nacional.
Que esse princípio seja estendido a todos, sem privilégios, perseguições ou condenações antecipadas.
A transparência não tem partido. A lei não tem dono. E a verdade não pode ser propriedade de nenhuma família política.
Que as autoridades apurem o que precisa ser apurado, que os documentos falem mais alto do que as acusações e que cada cidadão seja avaliado pelos fatos e pelas provas.
Porque a democracia não exige políticos infalíveis. Exige instituições fortes, cidadãos vigilantes e representantes dispostos a responder, com responsabilidade, pelos próprios atos.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.
