São trabalhadores para servir ao poder, mas parecem invisíveis quando chega a hora de respeitar seus direitos.
Depois das eleições, muitos são simplesmente descartados pelo sistema.Existe uma realidade vergonhosa que precisa deixar de ser escondida nos corredores do poder público alagoano: a precarização das relações de trabalho nos órgãos do Governo do Estado e nas administrações municipais.
Em Alagoas, trabalhadores contratados, temporários, terceirizados e submetidos a vínculos precários convivem com insegurança, desvalorização profissional e, segundo denúncias recorrentes, dificuldades para receber direitos trabalhistas básicos, incluindo o décimo terceiro salário, quando legalmente devido.É uma realidade que exige investigação, transparência e providências.
O trabalhador não pode ser tratado como instrumento descartável de uma estrutura política e administrativa que só se lembra de sua existência quando precisa manter serviços funcionando ou atender às conveniências de quem ocupa o poder.
Trabalhador não é cachorro, não é lixo, não é favor político e muito menos propriedade de governante. É cidadão!Por trás de cada contrato precário existe um ser humano. Existe uma mãe que precisa alimentar seus filhos, um pai que precisa pagar o aluguel, uma família que depende daquele salário para sobreviver. Existe alguém que acorda cedo, enfrenta dificuldades, cumpre horários e presta serviços à população.
Mas, quando chega o momento de discutir direitos, garantias e dignidade, quantas dessas pessoas são efetivamente ouvidas?Quantas recebem explicações sobre seus contratos? Quantas conseguem cobrar pagamentos atrasados sem medo de perder o emprego? Quantas são dispensadas sem a devida quitação das verbas a que têm direito?E existe uma pergunta ainda mais incômoda: quantos trabalhadores são mantidos em condições de extrema vulnerabilidade porque sabem que questionar pode significar perder a única fonte de renda da família?
O PODER PÚBLICO NÃO PODE SER EXEMPLO DE EXPLORAÇÃO.A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e reconhece o valor social do trabalho como princípio fundamental.Não estamos falando de privilégios. Estamos falando de direitos.O décimo terceiro salário, as férias, o FGTS, os recolhimentos previdenciários e as demais garantias devem ser observados conforme o regime jurídico e o vínculo de cada trabalhador.
Nenhuma administração pode utilizar a precariedade contratual como desculpa para descumprir obrigações legais.É preciso deixar claro: contratar trabalhadores não significa adquirir o direito de desrespeitá-los.O Governo de Alagoas, especialmente a atual administração estadual, precisa responder a uma questão fundamental: qual é a política de valorização e proteção dos trabalhadores que prestam serviços à estrutura pública estadual?E as prefeituras alagoanas também precisam fazer sua parte.
Não é aceitável que a precarização seja naturalizada como se fosse uma característica inevitável da administração pública.DEPOIS DAS ELEIÇÕES, O TRABALHADOR NÃO PODE VIRAR DESCARTEExiste uma contradição revoltante na política brasileira: durante determinadas disputas eleitorais, o trabalhador é lembrado nos discursos, nas fotografias, nas promessas e nas palavras bonitas.Mas, quando termina o período eleitoral, muitos voltam à invisibilidade.
Quem ontem era necessário para manter a máquina funcionando pode amanhã ser dispensado, sem que sua situação seja tratada com a seriedade que merece.O trabalhador não pode ser tratado como peça de reposição de um sistema político. Não pode ser usado, explorado e abandonado.A administração pública tem obrigação de respeitar a legislação, planejar suas contratações, fiscalizar empresas terceirizadas e garantir que os serviços públicos não sejam sustentados à custa da vulnerabilidade de quem trabalha.UMA COBRANÇA QUE NÃO PODE MAIS SER IGNORADA.
É necessário que os órgãos de fiscalização, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, os sindicatos e as instituições responsáveis pela defesa dos direitos sociais acompanhem essa realidade.É fundamental investigar denúncias de atrasos salariais, ausência de pagamento de verbas devidas, irregularidades contratuais, falta de recolhimentos e possíveis violações de direitos.Também é necessário exigir transparência sobre a quantidade de trabalhadores contratados, as modalidades de contratação, os valores pagos, as empresas responsáveis e as condições de trabalho.Não se trata de perseguir governos, partidos ou gestores.
Trata-se de defender pessoas.Nenhum governante está acima da Constituição. Nenhuma prefeitura está acima da lei. Nenhuma secretaria pode transformar a necessidade de emprego em instrumento de submissão.O dinheiro público não pode financiar uma estrutura administrativa que fecha os olhos para a dignidade de quem trabalha.
O TRABALHADOR TEM FAMÍLIA, TEM FOME, TEM SONHOS E TEM DIREITOS!Alagoas precisa enfrentar essa realidade com seriedade. Não podemos aceitar que trabalhadores sejam tratados como cidadãos de segunda categoria simplesmente porque não possuem estabilidade, influência política ou força econômica para reivindicar seus direitos.A dignidade humana não depende de concurso público, indicação política, contrato temporário ou vínculo terceirizado.Quem trabalha merece respeito.
Quem presta serviço merece receber corretamente. Quem sustenta uma família não pode ser abandonado à própria sorte.A pergunta que fica para o Governo do Estado e para os gestores municipais é direta: quem cuida de quem trabalha para manter a administração pública funcionando?Porque governar não é apenas inaugurar obras, anunciar investimentos, distribuir cargos ou produzir discursos.Governar também é respeitar quem trabalha.E uma administração que não consegue respeitar a dignidade dos seus trabalhadores precisa rever suas prioridades.
TRABALHADORES NÃO SÃO DESCARTÁVEIS. DESCARTÁVEL É A POLÍTICA QUE SE ESQUECE DAQUELES QUE SUSTENTAM, COM SEU TRABALHO, A ESTRUTURA DO PODER PÚBLICO.SE LIGA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SE LIGA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ALAGOAS POIS É HORA DE TRABALHAR.Jornalismo, fiscalização e compromisso com a sociedade.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA (FERNANDO CPI)JORNALISTA. REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS. BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.
