JHC DÁ UM RECADO À POLÍTICA ALAGOANA: FUTURO GOVERNADOR SINALIZA QUE MANDATO NÃO É LICENÇA PARA IGNORAR O INTERESSE PÚBLICO.

ARSAL, indicação de Otávio Lessa e uma disputa que coloca em debate a moralidade administrativa, a autonomia institucional e o respeito à vontade popular.

A política alagoana acaba de ganhar um capítulo que merece atenção. O governador eleito de Alagoas, JHC, resolveu tornar pública sua posição diante da controvérsia envolvendo a indicação de Otávio Lessa para comandar a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (ARSAL).

Na manifestação publicada em suas redes sociais, JHC afirma que a Justiça acolheu uma Ação Popular e suspendeu a nomeação. O futuro governador também questiona a rapidez do processo político-administrativo, destacando que uma vaga aberta desde 2024 somente teria adquirido caráter de urgência depois do resultado eleitoral, em meio a uma mudança legislativa e a uma indicação conduzida em poucos dias.

O episódio não é pequeno. A ARSAL exerce uma função estratégica na fiscalização e na regulação de serviços públicos que atingem diretamente a vida dos alagoanos. Água, transporte, concessões e a qualidade dos serviços regulados não podem ser tratados como peças de um tabuleiro de conveniências políticas.

JHC ACERTA AO COLOCAR A MORALIDADE PÚBLICA NO CENTRO DO DEBATE.

É preciso reconhecer a importância da postura adotada pelo governador eleito.

Em uma democracia, a alternância de poder precisa ser respeitada. Um governo que está chegando não pode encontrar instituições transformadas em instrumentos de acomodação de interesses políticos de quem está deixando o comando do Estado.

Isso não significa que o governador eleito tenha direito de escolher livremente todos os dirigentes das agências reguladoras, tampouco que toda nomeação feita no final de uma gestão seja ilegal.

Significa, sobretudo, que decisões dessa dimensão precisam obedecer rigorosamente à Constituição, à legislação, aos critérios técnicos, à transparência e aos princípios da administração pública.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Não são recomendações decorativas. São obrigações para quem administra dinheiro, patrimônio e instituições públicas.

ARSAL NÃO É PROPRIEDADE DE GOVERNO, GRUPO POLÍTICO OU PARTIDO.

A sociedade alagoana precisa compreender a dimensão desse debate.

Uma agência reguladora não pode ser confundida com extensão de um governo, muito menos com espaço para acomodação de interesses particulares. Sua finalidade é servir ao interesse coletivo, fiscalizar serviços e proteger os direitos dos usuários.

O questionamento levantado por JHC merece ser acompanhado com seriedade. A rapidez dos atos, a mudança nas regras e os motivos que fundamentaram a indicação precisam ser examinados pelas instituições competentes.

Não basta apresentar justificativas políticas. É necessário demonstrar a legalidade e a finalidade pública de cada decisão.

UM NOVO GOVERNO PRECISA COMEÇAR COM RESPONSABILIDADE.

JHC tem diante de si uma grande oportunidade: demonstrar que a mudança anunciada nas urnas também pode representar uma mudança na maneira de tratar a coisa pública.

E aqui cabe um reconhecimento: é positiva a disposição de um governador eleito de questionar publicamente medidas que considera incompatíveis com a moralidade administrativa e de buscar os caminhos institucionais para enfrentá-las.

Mas a cobrança precisa valer para todos, inclusive para o próprio governo que começa em 2027.

Não se combate o aparelhamento substituindo um grupo por outro. Não se defende a moralidade pública escolhendo quais irregularidades merecem indignação. A régua precisa ser a mesma para aliados, adversários e integrantes da própria administração.

O futuro governador será cobrado pela coerência entre discurso e prática.

ALAGOAS NÃO PRECISA DE DONOS DO PODER. PRECISA DE GOVERNANTES QUE RESPEITEM O POVO.

O episódio da ARSAL deixa uma mensagem importante: instituições públicas não pertencem a quem ocupa temporariamente o Palácio, a Assembleia Legislativa ou qualquer gabinete de poder.

Pertencem à sociedade.

A população alagoana tem o direito de exigir explicações, transparência e respeito ao dinheiro público. Tem também o direito de acompanhar cada decisão que possa comprometer a independência das instituições.

JHC merece reconhecimento por colocar esse debate na esfera pública e defender o exame da questão pela Justiça. Agora, caberá às autoridades competentes decidir conforme as provas e o ordenamento jurídico.

Jornalismo independente, fiscalização do poder e compromisso permanente com o interesse público.

PARABÉNS GOVERNADOR JHC ALAGOAS
AGRADECE.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.