A transição entre Paulo Dantas e JHC levanta questionamentos que exigem respostas. Exonerações em massa, preocupações com compromissos financeiros, decisões administrativas na reta final do mandato e um clima de desconfiança: até quando os interesses políticos estarão acima dos interesses de Alagoas?
Alagoas merece respeito. Seus servidores merecem respeito. E o povo alagoano não pode ser obrigado a pagar a conta de uma disputa política que deveria ter terminado quando as urnas anunciaram o resultado das eleições.
O que está acontecendo na reta final do governo Paulo Dantas exige uma reflexão profunda, uma fiscalização rigorosa e, sobretudo, explicações públicas.
Não se trata de defender JHC incondicionalmente, muito menos de conceder um cheque em branco à futura administração. Trata-se de defender o direito de Alagoas a uma transição republicana, transparente e responsável.
O governador Paulo Dantas tem todo o direito de exercer suas atribuições até o último dia de mandato. Entretanto, esse direito não pode ser confundido com autorização para tomar decisões sem transparência, comprometer o planejamento da próxima administração ou transferir à população o peso de disputas políticas.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS SERVIDORES?
As exonerações divulgadas em outubro, incluindo uma rodada de 282 desligamentos e outra anteriormente noticiada com 177 atos, acenderam um sinal de alerta.
É verdade que cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, mas a sociedade tem o direito de conhecer os critérios, as razões administrativas e os efeitos dessas decisões.
Não podemos aceitar que trabalhadores sejam tratados como peças descartáveis de um tabuleiro político.
Muito menos podemos admitir que servidores sejam perseguidos, constrangidos ou prejudicados por suas posições políticas.
O serviço público não é propriedade de quem governa. É patrimônio da sociedade.
O CHAMADO PACOTE DE MALDADES PRECISA SER EXAMINADO.
O governador eleito JHC já demonstrou preocupação com novas despesas, empréstimos, nomeações, contratos de longa duração e compromissos financeiros que possam atingir a próxima administração.
São questionamentos legítimos que precisam receber respostas documentadas.
Quantos compromissos financeiros foram assumidos depois do resultado eleitoral?
Quais contratos foram ampliados ou renovados?
Quais créditos suplementares foram autorizados?
Quais remanejamentos orçamentários foram realizados?
Qual é o verdadeiro volume de restos a pagar?
Existem despesas que não estavam previstas e que poderão comprometer o orçamento de 2027?
Essas perguntas não são ataques políticos. São perguntas de interesse público.
Se tudo está correto, que se apresentem os documentos. Se existe justificativa técnica para cada decisão, que ela seja demonstrada.
A transparência não deve assustar quem administra corretamente.
A HISTÓRIA DE ALAGOAS JÁ CONHECEU TRANSIÇÕES DIFÍCEIS.
Em 2014, a passagem do governo Teotonio Vilela para Renan Filho foi marcada por uma controvérsia envolvendo uma proposta de sigilo sobre informações disponibilizadas à equipe de transição.
Em 2006, a mudança de governo também exigiu levantamento da situação administrativa e financeira do Estado.
Portanto, não estamos diante de um assunto sem precedentes.
Mas a experiência histórica deveria servir para aperfeiçoar as instituições, não para repetir conflitos que colocam a transparência em segundo plano.
Alagoas precisa amadurecer politicamente.
GOVERNAR ATÉ O ÚLTIMO DIA NÃO SIGNIFICA PODER PREJUDICAR O DIA SEGUINTE.
Esta é uma questão fundamental.
Paulo Dantas não foi eleito para governar somente quando seu grupo político estivesse vencendo. Foi eleito para administrar o Estado dentro das regras constitucionais e legais.
A derrota eleitoral de seu grupo não retira sua autoridade, mas também não lhe concede poderes ilimitados.
A Constituição Federal não estabelece um governo de conveniência partidária. Estabelece uma administração pública submetida à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Se alguma medida tiver finalidade de retaliação, favorecimento ou comprometimento deliberado da administração seguinte, deverá ser investigada pelas instituições competentes.
Não basta dizer que tudo está dentro da normalidade. É preciso demonstrar.
E QUEM PAGA ESSA CONTA?
Não é o governador que perde uma eleição.
Não é o governador que assume.
Não são os dirigentes partidários que disputam o poder.
Quem paga a conta é a população.
É o cidadão que chega a um hospital e não encontra atendimento adequado. É a família que depende de políticas sociais. É o servidor que teme perder sua fonte de sustento. É o estudante que precisa de uma escola funcionando. É o trabalhador que espera serviços públicos de qualidade.
A política não pode ser transformada em instrumento de punição coletiva.
O Estado não pode parar porque um grupo perdeu as eleições.
JHC TAMBÉM TERÁ QUE PRESTAR CONTAS.
E que fique muito claro: a cobrança não termina com a posse de JHC.
O governador eleito terá a obrigação de mostrar responsabilidade, transparência, respeito aos servidores e compromisso com o dinheiro público.
Não se pode combater os erros de uma administração reproduzindo os mesmos vícios em outra.
Alagoas não precisa trocar apenas os ocupantes das cadeiras do Palácio República dos Palmares. Precisa mudar a cultura política de tratar o Estado como extensão de interesses particulares.
O novo governo deverá apresentar sua própria radiografia financeira, dar publicidade aos contratos, respeitar os órgãos de controle e explicar cada decisão tomada.
O povo não pode ser utilizado como escada eleitoral e depois esquecido.
UMA PERGUNTA QUE NÃO PODE FICAR SEM RESPOSTA.
Governador Paulo Dantas, que Estado será efetivamente entregue ao seu sucessor?
Um Estado com suas contas, contratos, compromissos e obrigações devidamente organizados e transparentes?
Ou um Estado cuja futura administração precisará gastar os primeiros meses tentando descobrir o tamanho das obrigações que recebeu?
A resposta não deve vir apenas de discursos, entrevistas ou declarações políticas. Deve vir de documentos, relatórios, balanços e informações acessíveis à sociedade.
Alagoas não pertence ao MDB, ao PSDB, ao PT ou a qualquer outra legenda. Alagoas pertence aos alagoanos!
A derrota eleitoral não pode se transformar em revanche administrativa. A vitória eleitoral não pode se transformar em autorização para abusos. E o servidor público não pode ser tratado como inimigo de quem ocupa o poder.
O dinheiro público não tem dono partidário. O funcionalismo não tem proprietário político. E o Palácio República dos Palmares não é patrimônio particular de governador algum.
QUEM PERDE A ELEIÇÃO PRECISA RESPEITAR A VONTADE DAS URNAS. QUEM GANHA PRECISA RESPEITAR O DINHEIRO DO POVO. E QUEM PAGA A CONTA NÃO PODE CONTINUAR SENDO O CIDADÃO ALAGOANO!
Alagoas não precisa de vingança. Precisa de responsabilidade. Não precisa de guerra entre políticos. Precisa de hospitais, escolas, segurança, empregos e dignidade.
A história julgará os governantes não apenas pelo que fizeram enquanto estavam no poder, mas também pela maneira como entregaram o Estado quando chegou a hora de sair.
O PODER É TEMPORÁRIO. O ESTADO É PERMANENTE. O POVO É O VERDADEIRO DONO DE ALAGOAS!
Jornalismo, fiscalização e compromisso com a sociedade alagoana.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.
