R$ 114,4 MILHÕES PARA CLIMATIZAÇÃO: GOVERNO DE ALAGOAS COLOCA SOB OS HOLOFOTES UMA ATA MILIONÁRIA EM PLENA RETA FINAL DE 2026.

Registro de preços ultrapassa R$ 114 milhões e envolve manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado para diversos órgãos estaduais; valor não significa contratação imediata, mas exige transparência, fiscalização e explicações sobre a dimensão da despesa.

O Diário Oficial do Estado de Alagoas publicou nesta segunda-feira (16) um registro de preços que merece atenção redobrada da sociedade, dos órgãos de controle e, principalmente, dos contribuintes. A Ata de Registro de Preços nº 1018/2026 estabelece um teto global de R$ 114.458.355,96 para eventuais serviços de manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado destinados a diferentes órgãos da administração estadual.

O montante não é pequeno. São mais de R$ 114 milhões vinculados a uma estrutura de serviços de climatização, em um estado onde a população ainda enfrenta problemas históricos na saúde pública, dificuldades no atendimento hospitalar, precariedade de serviços essenciais e cobranças permanentes por melhores investimentos em políticas públicas.A contratação foi conduzida pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), por meio do Pregão Eletrônico nº 90.183/2026, e reúne as empresas Polarplus Ltda. e P Castro Refrigeração Ltda., integrantes do Consórcio Climatização de Alagoas.

O documento foi assinado em 12 de novembro, com vigência prevista entre 13 de novembro de 2026 e 13 de novembro de 2027. Entre os órgãos participantes está a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

NÃO É DESEMBOLSO IMEDIATO, MAS O VALOR EXIGE EXPLICAÇÕES.É necessário fazer uma distinção importante: uma ata de registro de preços não significa que os R$ 114,4 milhões já foram gastos, tampouco representa, automaticamente, que todo o valor será contratado.

Trata-se de um limite financeiro para possíveis contratações futuras, conforme as necessidades dos órgãos participantes e as condições estabelecidas no instrumento.Entretanto, essa ressalva não elimina a obrigação de transparência. Pelo contrário: quanto maior o valor registrado, maior deve ser o rigor na fiscalização e no acompanhamento dos procedimentos administrativos.

A sociedade precisa saber como esse montante foi calculado, quais serviços estão contemplados, quantos equipamentos serão atendidos, quais são os preços unitários, quais critérios determinaram a formação do consórcio vencedor e qual será a necessidade efetiva de cada secretaria.

SAÚDE PÚBLICA TAMBÉM PRECISA DE PRIORIDADES.A participação da Secretaria de Estado da Saúde nesse registro amplia a necessidade de esclarecimentos.Em hospitais e unidades de saúde, climatização adequada não é luxo. É uma necessidade para pacientes, profissionais e para o funcionamento de determinados ambientes assistenciais.Mas a pergunta que precisa ser respondida é objetiva: quanto desse montante poderá ser destinado à rede estadual de saúde?

Quais unidades serão beneficiadas? Existe um levantamento técnico dos equipamentos e das necessidades de manutenção e substituição?Não basta publicar números milionários no Diário Oficial. É preciso demonstrar, com dados, que os recursos públicos serão empregados de maneira eficiente, econômica e compatível com as necessidades da população.

OS ÓRGÃOS DE CONTROLE PRECISAM ACOMPANHAR.O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e os demais órgãos fiscalizadores têm instrumentos para acompanhar a legalidade, a economicidade e a execução de eventuais contratos decorrentes dessa ata.O ponto central não é presumir irregularidade onde ainda não existe comprovação.

O ponto é impedir que a ausência de questionamento público transforme valores expressivos em números burocráticos esquecidos nas páginas do Diário Oficial.É fundamental acompanhar as futuras ordens de serviço, os contratos efetivamente celebrados, os pagamentos realizados e a comprovação dos serviços prestados.

R$ 114.458.355,96 não são números abstratos. São recursos públicos, provenientes dos contribuintes, e cada centavo precisa ter justificativa, finalidade e fiscalização.O CONTRIBUINTE NÃO PODE SER TRATADO COMO ESPECTADOR.O governo tem o dever de administrar.

A população tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo planejado e utilizado.Em Alagoas, onde tantas famílias dependem de serviços públicos que ainda precisam melhorar, decisões administrativas dessa dimensão não podem passar despercebidas.Não se está afirmando que houve superfaturamento, desvio ou qualquer ilegalidade.

Não há elementos apresentados até aqui que permitam essa conclusão. Mas também não se pode exigir que a sociedade aceite cifras milionárias sem questionar sua composição, necessidade e futura execução.

DINHEIRO PÚBLICO NÃO TEM DONO POLÍTICO. TEM DESTINAÇÃO PÚBLICA. E QUEM ADMINISTRA TEM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS.A transparência não é favor de governante. É obrigação republicana.Jornalismo independente, fiscalização do poder e compromisso com o interesse público.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA (FERNANDO CPI)JORNALISTA.REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS. BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.