ALAGOAS SOB PRESSÃO: 504 DECRETOS DE EXONERAÇÃO EM OITO DIAS. POR QUE A MÁQUINA PÚBLICA ESTÁ SENDO MEXIDA ANTES DO FIM DO MANDATO?

A Sociedade cobra explicações do governo Paulo Dantas: registros históricos mostram exonerações gerais na virada do ano, enquanto levantamento jornalístico aponta centenas de atos publicados após a derrota eleitoral do grupo governista. Coincidência administrativa, reorganização antecipada ou eventual retaliação? A sociedade exige respostas documentadas.

MACEIÓ (AL) — O Diário Oficial não é propriedade de governador, partido ou grupo político. O Estado não é extensão de uma campanha eleitoral, e a estrutura administrativa de Alagoas não pode ser tratada como instrumento de conveniência de quem ocupa temporariamente o poder.

É sob esse princípio que o CP News coloca uma questão incômoda, mas necessária: por que centenas de atos de exoneração estão sendo publicados em outubro de 2026, antes do encerramento do mandato do governador Paulo Dantas e depois da derrota eleitoral do candidato apoiado por seu grupo político?

Não estamos falando de uma impressão isolada ou de um comentário de rede social. Um levantamento divulgado pelo portal Francês News em 13 de outubro identificou 504 decretos de exoneração de cargos comissionados nas edições do Diário Oficial analisadas entre os dias 5 e 13 de outubro. Desse total, 267 atos foram associados à Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Os números precisam ser conferidos individualmente para eliminar duplicidades, atos cancelados e alterações funcionais. Ainda assim, a dimensão do levantamento exige uma resposta pública à altura.

A pergunta é simples: qual é a justificativa administrativa para essa concentração de exonerações neste momento?

O governo tem o dever de explicar. A sociedade não tem obrigação de aceitar números dessa magnitude sem esclarecimentos.

NÃO SE PODE CONFUNDIR A VIRADA DO ANO COM UMA ONDA DE EXONERAÇÕES EM OUTUBRO.

A história administrativa de Alagoas oferece elementos importantes para esta investigação.

Em 1º de janeiro de 1995, o Decreto nº 36.417 tratou da exoneração de ocupantes de cargos comissionados. Em 31 de dezembro de 2014, Teotonio Vilela Filho assinou o Decreto nº 37.547, que determinou exonerações a partir de 1º de janeiro de 2015. Em 1º de janeiro de 2023, Paulo Dantas também editou o Decreto nº 86.092, estabelecendo exonerações gerais de ocupantes de cargos comissionados.

Esses documentos demonstram que exonerações amplas na virada do ano fazem parte do histórico administrativo estadual.

O cenário de outubro de 2026, porém, levanta outra questão: por que antecipar uma movimentação tão expressiva antes do encerramento do mandato?

Não é legítimo transformar essa diferença de calendário em prova automática de perseguição. Mas também não é razoável ignorá-la, especialmente quando os atos são publicados logo após uma derrota eleitoral.

Se existe uma justificativa técnica, administrativa ou financeira, que ela seja apresentada. Se houve critérios individualizados, que sejam esclarecidos. Se existem denúncias de retaliação, que sejam investigadas.

O silêncio não substitui a transparência, e a simples publicação de um decreto não responde, por si só, a todas as perguntas sobre sua motivação.

504 DECRETOS: O GOVERNO PRECISA MOSTRAR A CONTA COMPLETA.

O número divulgado é expressivo, mas a fiscalização precisa ir além da manchete.

Quantas pessoas distintas perderam seus cargos? Quantas foram renomeadas? Quantos atos foram cancelados? Quais órgãos concentraram os desligamentos? Quantos cargos permaneceram vagos? Houve uma mudança efetiva na estrutura administrativa ou uma substituição de ocupantes?

Essas respostas são indispensáveis.

Não basta divulgar uma quantidade bruta de decretos. A administração precisa permitir que a sociedade compreenda o alcance real das decisões, sua finalidade e seus efeitos sobre os serviços públicos.

A Sociedade cobra a divulgação de um levantamento consolidado, com a relação dos atos, os órgãos envolvidos e as justificativas administrativas disponíveis, respeitados os dados pessoais protegidos por lei.

Transparência não é gentileza do governante. É obrigação de quem administra recursos e estruturas que pertencem à sociedade.

HÁ RELATOS DE TRABALHADORES. ELES NÃO PODEM SER IGNORADOS.

Reportagens publicadas após a eleição também registraram relatos de trabalhadores que relacionaram seus desligamentos à participação em atividades de campanha.

Esses depoimentos precisam ser tratados com seriedade, mas também com rigor. Um relato não equivale a uma condenação, e a proximidade entre uma campanha eleitoral e uma exoneração não comprova, sozinha, a existência de retaliação.

O que deve ser investigado é se houve ameaça, pressão, discriminação ou punição em razão da escolha política de trabalhadores.

Se alguém foi desligado por critérios legítimos de reorganização administrativa, os documentos podem ajudar a demonstrar isso. Se alguém foi punido por apoiar determinado candidato ou por não participar de atividades eleitorais, a situação exige apuração pelas autoridades competentes.

O que não se pode admitir é que denúncias sejam descartadas sem investigação ou que acusações sejam apresentadas como fatos consumados sem provas.

A sociedade precisa conhecer os fatos. Os trabalhadores precisam ter seus direitos respeitados. E os agentes públicos têm direito ao contraditório.

A PERGUNTA QUE NÃO PODE SER CALADA.

Paulo Dantas tem o direito de administrar o Estado dentro dos limites legais. A administração também pode reorganizar cargos comissionados. Nenhuma dessas prerrogativas, entretanto, elimina o dever de prestar contas.

A questão central não é se um governador pode exonerar ocupantes de cargos de confiança. Pode, observadas as regras aplicáveis.

A questão é se a concentração dos atos em outubro de 2026 tem uma justificativa administrativa demonstrável e se todos os desligamentos obedeceram a critérios legítimos, impessoais e compatíveis com a legislação.

Por isso, a Sociedade apresenta sete perguntas objetivas ao Governo de Alagoas:

  1. Qual foi a razão administrativa para a concentração de exonerações entre 5 e 13 de outubro?
  2. Quantas pessoas distintas foram efetivamente desligadas?
  3. Por que a movimentação ocorreu antes do encerramento do mandato, em 31 de dezembro?
  4. Quais critérios foram utilizados para decidir quem seria exonerado?
  5. Quantas exonerações foram seguidas de novas nomeações ou tiveram seus efeitos cancelados?
  6. Existem procedimentos internos para apurar denúncias de desligamento motivado por preferência ou atividade eleitoral?
  7. O governo apresentará publicamente os dados consolidados e as justificativas para os atos?

Não são perguntas partidárias. São perguntas de interesse público.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE SER TRATADA COMO PROPRIEDADE DE UM GRUPO POLÍTICO.

A alternância de poder é parte essencial da democracia. A derrota de um candidato não transforma automaticamente cada exoneração em perseguição, assim como a condição de cargo comissionado não torna legítima qualquer motivação para um desligamento.

O que deve prevalecer é o interesse público.

Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência exigem que a administração atue dentro das regras e seja transparente sobre suas decisões.

Se houver evidências de coação eleitoral, discriminação ou abuso, os órgãos competentes deverão investigar. Se os atos forem fruto de uma reorganização administrativa legítima, o governo deve apresentar os elementos que sustentam essa explicação.

A cobrança precisa valer para todos os governadores, de todos os partidos, sem proteção política e sem condenação antecipada.

A SOCIEDADE TEM DIREITO À VERDADE.

O levantamento de 504 decretos não encerra a investigação. Abre uma obrigação de esclarecer os fatos.

A comparação histórica já identificou exonerações gerais em 1995, 2015 e 2023. Portanto, não há base suficiente para declarar que toda exoneração após uma eleição seja inédita ou ilegal. Mas os precedentes também não justificam deixar sem resposta uma concentração de atos publicada em outubro de 2026.

É preciso examinar documento por documento, identificar as pessoas efetivamente atingidas, verificar as justificativas administrativas e confrontar os relatos de trabalhadores com as informações oficiais.

A administração estadual deve responder com dados, não com slogans. A imprensa deve investigar com independência, não com acusações sem prova. E os órgãos de fiscalização devem apurar eventuais irregularidades quando houver elementos suficientes.

A pergunta permanece de pé: por que tantas exonerações agora, antes do fim do mandato?

Alagoas não precisa de julgamentos precipitados. Precisa de transparência, responsabilidade e respostas que possam ser conferidas por qualquer cidadão.

Quando centenas de atos administrativos levantam dúvidas legítimas, a obrigação do poder público é esclarecer. Porque o Estado pertence ao povo, e não a quem ocupa temporariamente o governo.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.