Nova regulamentação organiza a ampliação da jornada escolar na rede pública, prevê atividades complementares e prioriza unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social.
A educação em tempo integral passa a contar com regras específicas para sua expansão na rede municipal de Maceió. A Prefeitura oficializou a Política de Educação Integral em Tempo Integral por meio da Portaria nº 0254/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28).
A medida contempla crianças da Educação Infantil e estudantes do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano. A principal meta é ampliar gradualmente a oferta do modelo para 50% das unidades escolares entre 2025 e 2027, com prioridade para instituições situadas em regiões de maior vulnerabilidade social.
A regulamentação estabelece diretrizes para o funcionamento da jornada ampliada e consolida a iniciativa como uma política pública municipal permanente.
Mais tempo na escola e novas oportunidades de aprendizagem
De acordo com as regras estabelecidas, a jornada em tempo integral poderá chegar a dez horas diárias na Educação Infantil. Para o Ensino Fundamental, a carga horária mínima será de sete horas por dia ou 35 horas semanais.
Atualmente, 18.182 estudantes estão matriculados no ensino em tempo integral na rede municipal. Desse total, 10.276 são da Educação Infantil e 7.906 frequentam o Ensino Fundamental. A modalidade está presente em 84 unidades escolares.
A proposta não se limita à ampliação do período de permanência dos alunos nas instituições. O planejamento também prevê atividades diversificadas para contribuir com o desenvolvimento acadêmico, social, cultural e pessoal das crianças e dos adolescentes.
Esporte, cultura, tecnologia e reforço escolar
Além dos componentes curriculares tradicionais, os estudantes poderão participar de atividades esportivas, artísticas, culturais e tecnológicas. Também estão previstas ações de educação ambiental, cidadania e educação financeira.
O acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática integra as diretrizes da política, com foco no aprofundamento dos conteúdos e na recuperação da aprendizagem.
A regulamentação também prevê medidas para assegurar a participação de crianças com deficiência e estudantes com necessidades específicas, mediante recursos de acessibilidade e apoio educacional adequado.
Outro aspecto contemplado é o envolvimento das famílias e da comunidade escolar no desenvolvimento das atividades.
Secretaria de Educação terá papel central na implementação
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável por coordenar a execução da política e garantir condições para o funcionamento do modelo nas unidades contempladas.
Entre as atribuições estão a disponibilização de profissionais, materiais pedagógicos e estrutura física adequada, além da formação continuada dos trabalhadores da educação.
A pasta também deverá acompanhar os resultados e promover atualizações anuais nas propostas pedagógicas das escolas, de modo a avaliar a execução das atividades e aperfeiçoar o atendimento.
O secretário municipal de Educação, João Folha, ressaltou que a ampliação do tempo integral pode oferecer mais oportunidades de aprendizagem aos estudantes. Segundo ele, a regulamentação fortalece o compromisso da gestão com uma educação pública inclusiva e de qualidade.
Claudiane Pimentel, coordenadora de Educação em Tempo Integral da Semed, também destacou a importância da medida, afirmando que a iniciativa representa um avanço na consolidação do ensino integral como política permanente do município.
Expansão será gradual
A meta de alcançar metade das unidades escolares até 2027 deverá ser cumprida progressivamente, respeitando as prioridades estabelecidas pela política municipal. A atenção especial às regiões de maior vulnerabilidade social busca ampliar as oportunidades educacionais para estudantes que enfrentam maiores desafios socioeconômicos.
Com a nova regulamentação, a Prefeitura estabelece as bases administrativas e pedagógicas para ampliar a jornada escolar. O avanço da iniciativa dependerá da implementação das medidas previstas, das condições oferecidas às unidades e do acompanhamento contínuo dos resultados.
Fonte: Prefeitura de Maceió — Secretaria Municipal de Educação (Semed).
