MAIS VEREADORES, MAIS CADEIRAS E MAIS DESPESAS: CÂMARA DE MACEIÓ JÁ DISCUTE AMPLIAR BANCADAS PARA 29 PARLAMENTARES.

Enquanto a população enfrenta problemas históricos, vereadores discutem ampliar o tamanho do Legislativo municipal. A pergunta que não pode ser silenciada é: quem ganha com essa mudança e qual será o benefício concreto para o povo de Maceió?

MACEIÓ (AL) — A Câmara Municipal de Maceió está no centro de um debate que exige transparência, responsabilidade política e respeito ao dinheiro público. Segundo publicação do blog do jornalista Edivaldo Júnior, em 24 de outubro de 2026, parlamentares já discutem a possibilidade de elevar de 27 para 29 o número de vereadores da capital alagoana a partir da legislatura de 2029.

A proposta, conforme o relato publicado, teria o apoio da maioria dos integrantes da Casa e aguardaria apenas a definição do momento considerado adequado para ser levada à votação.

Se confirmada, a iniciativa representará mais uma ampliação consecutiva do Legislativo municipal. Maceió passou de 21 vereadores, em 2016, para 25 na legislatura seguinte e chegou a 27 integrantes após as eleições de 2024.

Agora, antes mesmo do encerramento do atual mandato, surge a possibilidade de acrescentar outras duas cadeiras.

A questão central não é apenas quantos vereadores a Constituição permite. É saber se aumentar o número de parlamentares corresponde, de fato, às necessidades prioritárias da população.

A LEGALIDADE NÃO ELIMINA O DEVER DE JUSTIFICAR.

O argumento atribuído aos defensores da proposta é que a Constituição Federal permite até 31 vereadores para municípios com população superior a 900 mil habitantes e de até 1,05 milhão de habitantes. A publicação cita uma estimativa populacional do IBGE de 995.134 moradores para Maceió em 2026.

É necessário fazer uma distinção: estar dentro do limite constitucional não significa que ampliar o número de cadeiras seja uma obrigação. O limite estabelece o máximo permitido, não uma autorização para aumentar automaticamente a estrutura política.

A decisão precisa respeitar as regras constitucionais e eleitorais aplicáveis, além dos procedimentos legislativos pertinentes. Mas a legalidade formal, por si só, não responde à pergunta fundamental: qual problema concreto de Maceió será resolvido com dois vereadores a mais?

Onde está o estudo técnico? Qual é a justificativa de interesse público? Quais resultados a população poderá cobrar? Essas são perguntas legítimas que precisam de respostas públicas.

DUAS CADEIRAS A MAIS: QUEM PAGARÁ A CONTA?

A criação de duas vagas adicionais pode produzir despesas extras, dependendo da estrutura administrativa e das decisões orçamentárias adotadas. Entre os custos que precisam ser avaliados estão remunerações, encargos, assessorias, estrutura de gabinete e despesas operacionais.

Não é possível afirmar, sem dados orçamentários e cálculos oficiais, qual seria o impacto financeiro exato. Entretanto, é obrigação da sociedade exigir que essa conta seja apresentada antes de qualquer decisão.

O dinheiro público não pertence aos vereadores. Pertence à coletividade e deve atender ao interesse público.

Em uma cidade que precisa enfrentar desigualdades sociais, melhorar os serviços públicos, ampliar oportunidades e fiscalizar a qualidade dos gastos governamentais, qualquer expansão da estrutura política precisa ser acompanhada de justificativa consistente, estimativa de custos e demonstração de benefícios.

Não basta dizer que a lei permite. É preciso demonstrar por que a população precisa pagar por essa ampliação.

O POVO PRECISA DE REPRESENTAÇÃO OU DE MAIS ESTRUTURA POLÍTICA?

Uma Câmara Municipal tem funções essenciais: legislar, fiscalizar o Executivo, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e representar os interesses da população.

Mais vereadores podem, em determinadas circunstâncias, ampliar a representação de diferentes segmentos sociais. Esse argumento merece ser examinado com seriedade. Entretanto, a quantidade de cadeiras, isoladamente, não garante melhor fiscalização, mais transparência ou maior compromisso social.

Uma Câmara numerosa pode continuar distante das comunidades se seus integrantes não ouvirem a população, não fiscalizarem contratos, não cobrarem serviços públicos e não apresentarem resultados concretos.

Da mesma forma, uma Câmara menor não é necessariamente mais eficiente.

Por isso, o debate precisa sair do terreno dos interesses parlamentares e entrar no campo dos resultados verificáveis. Quantas fiscalizações serão realizadas? Que mecanismos de controle serão fortalecidos? Como a população será beneficiada? Qual será o custo por habitante?

Sem respostas claras, a ampliação corre o risco de ser percebida como uma decisão voltada à estrutura política, e não às prioridades da cidade.

A SOCIEDADE NÃO PODE SER INFORMADA APENAS DEPOIS DA DECISÃO.

Outro ponto merece atenção: segundo a publicação, a maioria dos vereadores apoiaria a proposta e estaria aguardando o momento adequado para colocá-la em votação.

Se esse relato estiver correto, a sociedade precisa saber quem defende a medida, quais argumentos sustentam o projeto e quais estudos embasam a iniciativa.

Não há nada de ilegítimo em discutir mudanças na composição de uma Câmara Municipal. O problema surge quando uma decisão com possíveis consequências financeiras e políticas avança sem debate público suficiente, justificativa técnica acessível e transparência sobre seus efeitos.

Os vereadores têm o dever de prestar contas à população, inclusive quando discutem a própria estrutura de poder.

A população deve cobrar a divulgação do projeto, sua fundamentação jurídica, a estimativa de impacto financeiro e os documentos que permitam avaliar se a proposta atende ao interesse coletivo.

O MANDATO NÃO É UM PRIVILÉGIO: É UMA RESPONSABILIDADE.

Maceió não precisa de decisões tomadas para satisfazer conveniências políticas. Precisa de representantes comprometidos com fiscalização rigorosa, políticas públicas eficientes e defesa dos direitos da população.

Se houver uma justificativa concreta para ampliar o número de vereadores, que ela seja apresentada publicamente, acompanhada de números, documentos e compromissos verificáveis. Se não houver, a sociedade tem o direito de questionar a prioridade dessa iniciativa.

A discussão não pode ser reduzida a uma disputa sobre quantas cadeiras cabem na Câmara. Deve tratar da qualidade da representação, do custo da estrutura pública e da efetividade do trabalho parlamentar.

O DINHEIRO PÚBLICO EXIGE RESPONSABILIDADE. A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA EXIGE RESULTADOS. E A POPULAÇÃO MERECE SABER POR QUE UMA MUDANÇA DESSA DIMENSÃO SERIA NECESSÁRIA.

COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO

A sociedade tem o direito de acompanhar, questionar e fiscalizar cada decisão de seus representantes. Nenhuma proposta de ampliação do Legislativo deve ficar imune ao escrutínio público.

CHEGA MALAS SEM ALÇA NO PARLAMENTO MIRIM.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA.
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.

Antes de discutir mais cadeiras, a Câmara precisa explicar como pretende entregar mais resultados à população de Maceió.