DEPOIS DAS URNAS, VEM A CONTA: SERVIDORES NÃO PODEM SER DESCARTADOS COMO PEÇAS DE CAMPANHA.

Exonerações em série após a derrota do grupo governista levantam uma pergunta incômoda: onde termina a gestão pública e começa a lógica de utilização política da máquina?

A eleição terminou. As urnas falaram. O eleitor escolheu um novo governador para Alagoas. E, poucos dias depois, começa a aparecer uma cena que merece atenção, fiscalização e, sobretudo, explicações públicas.

O Governo de Alagoas iniciou uma sequência de exonerações e mudanças administrativas. Segundo levantamento publicado nesta quinta-feira, 8 de outubro, já são 44 exonerações desde o início da semana, distribuídas por pelo menos dez órgãos estaduais, com 25 desligamentos somente na Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Não há nada de ilegal, por si só, em um governador exonerar ocupantes de cargos comissionados. Cargo de confiança não é estabilidade. Administração pública também precisa se reorganizar.

Mas a legalidade formal não encerra a discussão.

Existe uma questão política, administrativa e, principalmente, humana que precisa ser colocada sobre a mesa.

SERVIDOR NÃO É CABO ELEITORAL. SERVIDOR NÃO É DESCARTÁVEL.

Se trabalhadores foram chamados, pressionados ou estimulados a participar de atividades político-eleitorais em favor de determinado grupo e, passada a eleição, passaram a ser dispensados, estamos diante de uma situação que merece investigação séria.

Não se pode transformar o servidor público em instrumento eleitoral durante a campanha e, depois que as urnas fecham, tratá-lo como objeto descartável.

O servidor tem família. Tem aluguel. Tem filhos. Tem contas. Tem dignidade.

A máquina pública não pode funcionar segundo a lógica de:

“Enquanto serve ao projeto político, fica. Quando a eleição acaba, vai embora.”

Isso seria uma afronta ao princípio republicano.

E aqui é preciso fazer uma distinção importante: não se deve afirmar que todas as exonerações são retaliação política ou que todos os servidores participaram da campanha. Isso precisa ser provado caso a caso.

Mas justamente por existirem relatos de trabalhadores que dizem ter recebido avisos de desligamento logo após a eleição, inclusive terceirizados que afirmam ter participado voluntariamente de atividades de campanha, a situação precisa ser esclarecida.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.

Se a administração precisava reduzir despesas, reorganizar secretarias ou adequar sua estrutura, por que essas mudanças começaram imediatamente depois das eleições?

Se a medida é exclusivamente administrativa, que sejam apresentados os critérios.

Quantos cargos serão extintos?

Quantos servidores serão exonerados?

Quais secretarias serão atingidas?

Qual é a economia prevista?

Existem estudos técnicos?

Quais funções são efetivamente necessárias ao funcionamento do Estado?

E, principalmente:

houve qualquer orientação política para que servidores comissionados ou terceirizados trabalhassem eleitoralmente em favor do grupo governista?

Se não houve, que se esclareça.

Se houve, que se investigue.

O PROBLEMA NÃO É EXONERAR. É A POSSÍVEL UTILIZAÇÃO POLÍTICA DO CARGO.

É preciso ter coragem para dizer isso independentemente de quem esteja no poder.

Hoje é um grupo político. Amanhã será outro.

A administração pública não pode ser propriedade de partido, família política, grupo eleitoral ou projeto de poder.

Cargo público existe para servir ao cidadão.

O Estado não pode ser confundido com comitê eleitoral.

E servidor público não pode ser transformado em massa de manobra política, convocado quando interessa e abandonado quando a eleição termina.

Isso vale para Paulo Dantas.

Valerá para JHC.

Valerá para qualquer governador que ocupar o Palácio República dos Palmares.

A URNA NÃO AUTORIZA VINGANÇA

Outro cuidado é indispensável.

A derrota eleitoral de um grupo político não pode produzir uma espécie de caça às bruxas dentro da administração.

Se um servidor ocupava cargo de confiança e precisa ser substituído por razões administrativas, que seja.

Mas se alguém estiver sendo punido simplesmente porque votou, apoiou ou não apoiou determinado candidato, isso seria absolutamente incompatível com a democracia.

O voto é secreto.

A consciência é livre.

E o Estado não pode perguntar ao cidadão em quem ele votou para decidir se ele merece continuar trabalhando.

E AQUELES QUE FICAM?

Também é preciso olhar para os servidores que permanecem.

Quando dezenas de pessoas são exoneradas em sequência, o serviço público pode sofrer descontinuidade, sobrecarga e perda de conhecimento técnico.

Por isso, a transição precisa ser republicana.

O próprio Governo Paulo Dantas afirma que pretende conduzir uma transição pacífica e institucional com a equipe do governador eleito.

Então é exatamente isso que a sociedade espera:

uma transição republicana, não uma liquidação política.

A HISTÓRIA JULGARÁ

Alagoas não pode continuar tratando trabalhador público como peça de xadrez eleitoral.

Quem ganhou, ganhou.

Quem perdeu, perdeu.

As urnas encerraram uma disputa.

Agora começa outra responsabilidade: administrar o Estado até o último dia do mandato com seriedade, transparência e respeito às pessoas.

Não existe democracia verdadeira quando o trabalhador é lembrado durante a campanha e esquecido depois dela.

Não existe republicanismo quando o cidadão é útil para carregar bandeira, participar de caminhada ou defender um projeto político e, poucos dias depois, recebe a notícia de que está fora.

E não existe ética pública quando a administração transforma pessoas em números de uma planilha eleitoral.

O servidor não é voto.

O servidor não é cabo eleitoral.

O servidor não é propriedade de governo algum.

O servidor é trabalhador.

E trabalhador merece respeito antes, durante e, principalmente, depois das eleições.

Se houve apenas reorganização administrativa, que o Governo apresente os números e explique os critérios.

Se houve perseguição política, que se investigue.

Se houve utilização da máquina pública para fins eleitorais, que os órgãos de controle apurem.

O que não pode acontecer é o silêncio.

Porque uma coisa é perder uma eleição.

Outra, muito mais grave, é fazer o trabalhador pagar a conta de uma derrota política.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS