Exonerações em série após a derrota do grupo governista levantam uma pergunta incômoda: onde termina a gestão pública e começa a lógica de utilização política da máquina?
A eleição terminou. As urnas falaram. O eleitor escolheu um novo governador para Alagoas. E, poucos dias depois, começa a aparecer uma cena que merece atenção, fiscalização e, sobretudo, explicações públicas.
O Governo de Alagoas iniciou uma sequência de exonerações e mudanças administrativas. Segundo levantamento publicado nesta quinta-feira, 8 de outubro, já são 44 exonerações desde o início da semana, distribuídas por pelo menos dez órgãos estaduais, com 25 desligamentos somente na Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Não há nada de ilegal, por si só, em um governador exonerar ocupantes de cargos comissionados. Cargo de confiança não é estabilidade. Administração pública também precisa se reorganizar.
Mas a legalidade formal não encerra a discussão.
Existe uma questão política, administrativa e, principalmente, humana que precisa ser colocada sobre a mesa.
SERVIDOR NÃO É CABO ELEITORAL. SERVIDOR NÃO É DESCARTÁVEL.
Se trabalhadores foram chamados, pressionados ou estimulados a participar de atividades político-eleitorais em favor de determinado grupo e, passada a eleição, passaram a ser dispensados, estamos diante de uma situação que merece investigação séria.
Não se pode transformar o servidor público em instrumento eleitoral durante a campanha e, depois que as urnas fecham, tratá-lo como objeto descartável.
O servidor tem família. Tem aluguel. Tem filhos. Tem contas. Tem dignidade.
A máquina pública não pode funcionar segundo a lógica de:
“Enquanto serve ao projeto político, fica. Quando a eleição acaba, vai embora.”
Isso seria uma afronta ao princípio republicano.
E aqui é preciso fazer uma distinção importante: não se deve afirmar que todas as exonerações são retaliação política ou que todos os servidores participaram da campanha. Isso precisa ser provado caso a caso.
Mas justamente por existirem relatos de trabalhadores que dizem ter recebido avisos de desligamento logo após a eleição, inclusive terceirizados que afirmam ter participado voluntariamente de atividades de campanha, a situação precisa ser esclarecida.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.
Se a administração precisava reduzir despesas, reorganizar secretarias ou adequar sua estrutura, por que essas mudanças começaram imediatamente depois das eleições?
Se a medida é exclusivamente administrativa, que sejam apresentados os critérios.
Quantos cargos serão extintos?
Quantos servidores serão exonerados?
Quais secretarias serão atingidas?
Qual é a economia prevista?
Existem estudos técnicos?
Quais funções são efetivamente necessárias ao funcionamento do Estado?
E, principalmente:
houve qualquer orientação política para que servidores comissionados ou terceirizados trabalhassem eleitoralmente em favor do grupo governista?
Se não houve, que se esclareça.
Se houve, que se investigue.
O PROBLEMA NÃO É EXONERAR. É A POSSÍVEL UTILIZAÇÃO POLÍTICA DO CARGO.
É preciso ter coragem para dizer isso independentemente de quem esteja no poder.
Hoje é um grupo político. Amanhã será outro.
A administração pública não pode ser propriedade de partido, família política, grupo eleitoral ou projeto de poder.
Cargo público existe para servir ao cidadão.
O Estado não pode ser confundido com comitê eleitoral.
E servidor público não pode ser transformado em massa de manobra política, convocado quando interessa e abandonado quando a eleição termina.
Isso vale para Paulo Dantas.
Valerá para JHC.
Valerá para qualquer governador que ocupar o Palácio República dos Palmares.
A URNA NÃO AUTORIZA VINGANÇA
Outro cuidado é indispensável.
A derrota eleitoral de um grupo político não pode produzir uma espécie de caça às bruxas dentro da administração.
Se um servidor ocupava cargo de confiança e precisa ser substituído por razões administrativas, que seja.
Mas se alguém estiver sendo punido simplesmente porque votou, apoiou ou não apoiou determinado candidato, isso seria absolutamente incompatível com a democracia.
O voto é secreto.
A consciência é livre.
E o Estado não pode perguntar ao cidadão em quem ele votou para decidir se ele merece continuar trabalhando.
E AQUELES QUE FICAM?
Também é preciso olhar para os servidores que permanecem.
Quando dezenas de pessoas são exoneradas em sequência, o serviço público pode sofrer descontinuidade, sobrecarga e perda de conhecimento técnico.
Por isso, a transição precisa ser republicana.
O próprio Governo Paulo Dantas afirma que pretende conduzir uma transição pacífica e institucional com a equipe do governador eleito.
Então é exatamente isso que a sociedade espera:
uma transição republicana, não uma liquidação política.
A HISTÓRIA JULGARÁ
Alagoas não pode continuar tratando trabalhador público como peça de xadrez eleitoral.
Quem ganhou, ganhou.
Quem perdeu, perdeu.
As urnas encerraram uma disputa.
Agora começa outra responsabilidade: administrar o Estado até o último dia do mandato com seriedade, transparência e respeito às pessoas.
Não existe democracia verdadeira quando o trabalhador é lembrado durante a campanha e esquecido depois dela.
Não existe republicanismo quando o cidadão é útil para carregar bandeira, participar de caminhada ou defender um projeto político e, poucos dias depois, recebe a notícia de que está fora.
E não existe ética pública quando a administração transforma pessoas em números de uma planilha eleitoral.
O servidor não é voto.
O servidor não é cabo eleitoral.
O servidor não é propriedade de governo algum.
O servidor é trabalhador.
E trabalhador merece respeito antes, durante e, principalmente, depois das eleições.
Se houve apenas reorganização administrativa, que o Governo apresente os números e explique os critérios.
Se houve perseguição política, que se investigue.
Se houve utilização da máquina pública para fins eleitorais, que os órgãos de controle apurem.
O que não pode acontecer é o silêncio.
Porque uma coisa é perder uma eleição.
Outra, muito mais grave, é fazer o trabalhador pagar a conta de uma derrota política.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS
