Ação popular questiona reajustes dos subsídios parlamentares e coloca 14 deputados reeleitos em 2022 no polo passivo. Justiça negou suspensão imediata dos pagamentos, mas determinou que a Assembleia apresentasse informações sobre os valores recebidos.
A política alagoana precisa responder a uma pergunta que não pode mais ser ignorada: até quando a população vai conviver com uma estrutura de poder que precisa ser permanentemente cobrada para explicar suas decisões, seus gastos e seus privilégios?
Uma ação popular ajuizada na Justiça de Alagoas colocou 14 deputados estaduais reeleitos em 2022 no polo passivo de uma disputa judicial sobre os reajustes dos subsídios parlamentares.
O processo nº 0707368-14.2025.8.02.0001 questiona a legalidade da aplicação dos aumentos salariais autorizados pela Lei Estadual nº 9.056/2023.
A discussão envolve um ponto constitucional relevante: a remuneração dos deputados estaduais deveria ser fixada ao final de uma legislatura para produzir efeitos na legislatura seguinte?
O autor da ação sustenta que a aplicação antecipada do reajuste violou a regra da anterioridade e princípios da administração pública, especialmente a moralidade administrativa.
A ação questiona valores que passaram de R$ 25.322,00 para R$ 33.006,39, além de novo patamar de R$ 34.774,64 a partir de fevereiro de 2025.
A Justiça negou o pedido de suspensão imediata dos pagamentos, mas determinou que a Assembleia apresentasse a relação detalhada dos valores recebidos pelos parlamentares.
Não existe, até aqui, condenação definitiva dos deputados nessa ação. Entretanto, a existência do processo e os questionamentos apresentados exigem transparência e explicações públicas.
OS 14 DEPUTADOS REELEITOS QUE APARECEM NA AÇÃO.
A relação de parlamentares reeleitos em 2022 que aparecem como réus na ação popular inclui:
- Breno Albuquerque;
- Cabo Bebeto;
- Cibele Moura;
- Dudu Ronalsa;
- Fátima Canuto;
- Flávia Cavalcante;
- Francisco Tenório;
- Gilvan Barros Filho;
- Inácio Loiola;
- Marcelo Victor;
- Ricardo Nezinho;
- Ronaldo Medeiros;
- Silvio Camelo.
Entre outros.
A presença no polo passivo não representa comprovação de irregularidade individual nem condenação. A responsabilidade de cada réu precisa ser examinada conforme os fatos, os argumentos apresentados e a decisão judicial.
A PERGUNTA QUE INCOMODA: QUEM FISCALIZA OS DONOS DO PODER?
Enquanto milhares de famílias alagoanas enfrentam dificuldades para pagar suas contas, comprar medicamentos, conseguir atendimento médico e garantir uma educação de qualidade aos filhos, a discussão sobre o aumento dos subsídios parlamentares ganha espaço nos tribunais.
É legítimo questionar: quais são as prioridades de quem exerce mandato público?
A população tem o direito de saber quanto custa manter a estrutura do Legislativo, quais reajustes foram aprovados, quando começaram a ser pagos e qual foi a justificativa jurídica para sua aplicação.
Não basta aprovar leis e esperar que ninguém questione seus efeitos.
O dinheiro que sustenta os salários dos representantes públicos sai dos cofres financiados pelos contribuintes. Por isso, cada decisão envolvendo recursos públicos precisa ser explicada.
REELEIÇÃO NÃO PODE SIGNIFICAR CHEQUE EM BRANCO.
Também é necessário questionar o comportamento eleitoral da sociedade alagoana.
Como os eleitores avaliam os representantes que voltam às urnas? Quais critérios utilizam? Acompanham os processos judiciais? Leem as decisões? Fiscalizam os votos dos parlamentares? Cobram resultados concretos?
Não se pode exigir responsabilidade apenas dos governantes e abandonar a fiscalização depois de depositar o voto.
A população precisa abandonar a ideia de que a política é assunto exclusivo dos partidos, das lideranças e dos grupos que disputam o controle das instituições.
A Assembleia pertence à sociedade.
O eleitor precisa saber quem está sendo processado, por qual motivo, quais são as decisões judiciais e quais resultados os parlamentares entregam à população.
NÃO BASTA DISCURSAR SOBRE O POVO. É PRECISO DEMONSTRAR COMPROMISSO COM O POVO.
Alagoas precisa de um Legislativo que coloque as necessidades da população acima das conveniências institucionais.
A sociedade tem direito de questionar a política de remuneração dos parlamentares, cobrar transparência sobre os gastos públicos e exigir explicações de seus representantes.
Não se pode confundir mandato com privilégio, nem autoridade política com ausência de fiscalização.
A Justiça precisa examinar os fatos. Os parlamentares têm direito à defesa. E a população tem direito à informação.
A PERGUNTA QUE FICA PARA A ASSEMBLEIA E PARA A SOCIEDADE É DIRETA: QUEM ESTÁ TRABALHANDO PARA MELHORAR A VIDA DOS ALAGOANOS E QUEM ESTÁ PREOCUPADO COM AS VANTAGENS DO PRÓPRIO CARGO?
O povo não precisa de representantes que apareçam somente em campanhas eleitorais. Precisa de parlamentares que prestem contas, fiscalizem os recursos públicos e demonstrem compromisso com os problemas reais de Alagoas.
A democracia não termina na urna. É justamente depois da eleição que começa a obrigação de fiscalizar.
MANDATO É RESPONSABILIDADE. DINHEIRO PÚBLICO EXIGE RESPEITO. E O POVO ALAGOANO TEM DIREITO DE COBRAR CADA CENTAVO!
SÃO ESSES CAVALEIROS DO GRAMUNHAO, QUE ESTÃO DANDO AVAL AO GOVERNADOR PAULO DANTAS A FAZER E ACONTECER,EM SEU FINAL DE MANDATO, MUDAR ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DE ÓRGÃOS, COMO ARSAL,ADEAL E PROCON E PRORROGAR MANDATOS DOS FUTUROS PRESIDENTES, TENTAR PRIVATIZAR A CEASA, E O GRAN FINALE E A POSSÍVEL INDICAÇÃO DE PAULO DANTAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS. TUDO SEM PARTICIPAÇÃO OU DISCURTIR COM A SOCIEDADE ALAGOANA.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA.
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS
