Regularização gratuita de imóveis garante segurança jurídica a famílias de Maceió

Programa habitacional da Prefeitura já beneficiou 98 moradores e foi ampliado para o bairro do Clima Bom.

A possibilidade de ter a propriedade da própria residência reconhecida oficialmente representa uma conquista para famílias que, durante anos, viveram sem a documentação definitiva de seus imóveis. Em Maceió, o programa Minha Casa Legal oferece gratuitamente a regularização imobiliária para moradores que atendem aos critérios da iniciativa.

No Vale do Reginaldo, um dos beneficiados é o porteiro Moisés do Nascimento. Depois de 24 anos da compra da casa, ele conseguiu obter o registro definitivo do imóvel. Moisés integra o grupo de 98 pessoas contempladas pelo projeto, que atende famílias com renda de até cinco salários mínimos e residentes em áreas abrangidas pelo programa.

Para receber a documentação, o morador precisa comprovar que reside no imóvel e apresentar os documentos pessoais necessários, que passam por análise. Com a conclusão do procedimento, o beneficiário recebe o título de propriedade registrado em cartório.

Segundo Nykolas Daniel, coordenador do Minha Casa Legal, vinculado ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), a regularização assegura juridicamente a posse do imóvel. Além disso, permite que a propriedade seja transmitida legalmente como herança e pode facilitar o acesso a financiamentos e operações de crédito.

A valorização patrimonial também aparece entre os efeitos percebidos pelos moradores. Moisés conta que adquiriu sua residência por R$ 6 mil e estima que, atualmente, ela tenha valor superior a R$ 70 mil. Ele também relaciona a melhoria das condições do imóvel às intervenções realizadas na região, que passou a contar com ruas pavimentadas e mais organizadas.

Documentação traz tranquilidade aos moradores

Outra família beneficiada é a de José Hildo Guedes e Maria da Conceição, que vive no Vale do Reginaldo há 39 anos. O imóvel do casal também funciona como ponto comercial de revenda de água e gás, atividade que contribuiu para o sustento da família e a criação dos dois filhos.

José relata que a ausência de documentos gerava insegurança quanto à propriedade da residência. Com a regularização, afirma ter conquistado mais tranquilidade. Maria da Conceição também destaca a importância de possuir o registro oficial, especialmente pela segurança de saber que o imóvel está legalmente em nome da família.

Projeto amplia área de atendimento

Criado pela Prefeitura de Maceió para facilitar a emissão gratuita de registros imobiliários, o Minha Casa Legal contempla famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, desde que residam dentro do perímetro de atuação estabelecido pelo projeto.

A iniciativa também teve sua área de abrangência ampliada para o bairro do Clima Bom, localizado na parte alta da capital. A proposta é alcançar moradores de regiões em situação de vulnerabilidade social, seguindo a experiência desenvolvida no Vale do Reginaldo.

Com a entrega dos certificados de titularidade, o programa busca reduzir a insegurança documental, fortalecer o direito à moradia e proporcionar melhores condições para que as famílias possam utilizar, preservar e transmitir legalmente seus imóveis.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação de Maceió (Secom) — Prefeitura de Maceió. Publicação de 5 de novembro de 2026.