ALAGOAS: A CONTA AUMENTA, MAS QUEM GARANTE QUE O SERVIÇO MELHORA? ÁGUA MAIS CARA, POPULAÇÃO MAIS PENALIZADA E UMA AGÊNCIA REGULADORA QUE PRECISA PRESTAR CONTAS!

MACEIÓ E MAIS NOVE MUNICÍPIOS TERÃO NOVOS VALORES NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. ENQUANTO O CONSUMIDOR É OBRIGADO A PAGAR MAIS, CRESCE A COBRANÇA POR QUALIDADE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PÚBLICA.

A população de Alagoas está diante de mais uma notícia que merece muito mais do que uma simples divulgação de novos valores tarifários. A ARSAL homologou uma nova tabela de tarifas de água e esgoto para os serviços prestados pela BRK Ambiental em Maceió e outros nove municípios da Região Metropolitana. Os novos valores começam a valer em 8 de dezembro de 2026.

E a pergunta que precisa ser feita é direta: até quando o consumidor alagoano terá de pagar cada vez mais por serviços cuja qualidade e eficiência precisam ser permanentemente cobradas e fiscalizadas?

A primeira faixa residencial de consumo, de até 10 metros cúbicos, passará de R$ 7,64 para R$ 8,11 por metro cúbico. A atualização também alcança outras faixas de consumo e serviços complementares, incluindo religação, emissão de segunda via e ligações de água e esgoto.

Não estamos falando de um luxo, de um produto supérfluo ou de uma despesa que uma família possa simplesmente eliminar do orçamento. Estamos falando de água! Um direito essencial à sobrevivência humana, à saúde pública e à dignidade das pessoas.

O CONSUMIDOR PAGA. MAS QUEM RESPONDE PELA QUALIDADE?

A realidade de muitas famílias é marcada por dificuldades financeiras, contas acumuladas e despesas básicas cada vez mais pesadas.

Para quem vive com salário mínimo, depende de aposentadoria ou enfrenta desemprego, cada aumento representa uma nova pressão sobre o orçamento doméstico.

E não adianta apresentar justificativas técnicas sobre custos operacionais sem explicar, com a mesma transparência, o que está sendo entregue à população.

Onde estão os resultados que justificam a cobrança?

Onde estão os indicadores públicos de regularidade do abastecimento?

Onde estão os números de reclamações, interrupções, perdas de água, qualidade do fornecimento e eficiência do esgotamento sanitário?

A população não pode continuar sendo tratada como uma simples fonte de arrecadação.

O consumidor não é obrigado a aceitar passivamente uma conta maior sem exigir uma prestação de serviço compatível com aquilo que está pagando.

ARSAL: REGULAR NÃO É APENAS HOMOLOGAR TARIFAS. É PROTEGER A SOCIEDADE!

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas precisa compreender a dimensão da responsabilidade institucional que possui.

A ARSAL não pode ser vista apenas como uma estrutura administrativa que homologa tabelas e autoriza atualizações tarifárias.

Sua missão regulatória exige independência, transparência, fiscalização, acompanhamento de contratos e defesa do interesse público.

É legítimo perguntar: quantas fiscalizações foram realizadas? Quantas penalidades foram aplicadas? Quais providências foram adotadas diante das reclamações dos consumidores? Quais metas foram efetivamente cumpridas pelas concessionárias?

E existe outra questão que não pode ser ignorada: a sociedade tem o direito de conhecer a estrutura administrativa e financeira da própria agência.

Quanto custa manter a estrutura reguladora? Quanto se gasta com pessoal, cargos comissionados, contratos, gratificações, serviços terceirizados e despesas administrativas? Quais resultados concretos justificam esses gastos?

Não se está afirmando a existência de irregularidades. Está-se exigindo transparência sobre uma instituição que exerce poder regulatório e interfere diretamente na vida econômica de milhares de famílias.

Agência reguladora não pode ser sinônimo de proteção aos interesses empresariais. Deve ser instrumento de proteção ao cidadão.

A LUTA PELA ARSAL É UMA LUTA PELO INTERESSE PÚBLICO!

O debate sobre a autonomia, a estrutura administrativa e o funcionamento da ARSAL não pode ser reduzido a uma disputa política por cargos ou espaços de poder.

Quando uma agência tem competência para homologar tarifas, fiscalizar concessionárias e influenciar diretamente o custo de serviços essenciais, sua independência e sua transparência tornam-se assuntos de interesse coletivo.

É exatamente por isso que a sociedade precisa acompanhar o funcionamento dessas instituições.

Agências reguladoras movimentam recursos, possuem estruturas administrativas, contratos, servidores, dirigentes e responsabilidades que precisam estar submetidos ao controle social.

A pergunta não é quem deve controlar politicamente a agência. A pergunta é como garantir que ela trabalhe com independência, critérios técnicos, transparência e compromisso com a população.

A autonomia não pode virar blindagem. A regulação não pode se transformar em um procedimento distante da realidade dos consumidores.

A LEI EXISTE. E PRECISA SER RESPEITADA!

A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que a regulação deve buscar qualidade, satisfação dos usuários, cumprimento de metas e modicidade tarifária.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, determina que os serviços públicos sejam prestados de maneira adequada, eficiente, segura e, quanto aos essenciais, contínua.

A Lei nº 8.987/1995 também estabelece parâmetros para a adequada prestação dos serviços concedidos.

Portanto, não basta apresentar uma resolução administrativa e informar que os novos valores estão autorizados.

É necessário demonstrar a legalidade dos cálculos, a observância dos contratos, a regularidade dos procedimentos e o cumprimento das obrigações das concessionárias.

O equilíbrio econômico-financeiro de um contrato não pode ser tratado como uma questão isolada da qualidade do serviço e da capacidade de pagamento da população.

O POVO NÃO PODE PAGAR A CONTA DA FALTA DE EFICIÊNCIA!

Alagoas precisa de uma política de saneamento que respeite o cidadão.

Não é aceitável que famílias tenham de reorganizar suas despesas para suportar aumentos sucessivos enquanto continuam cobrando soluções para problemas de abastecimento, atendimento e infraestrutura.

Água não é favor de concessionária. Não é presente de governo. Não é instrumento de propaganda política.

É serviço essencial e obrigação de prestação adequada.

A sociedade precisa exigir que a BRK, a ARSAL e os demais responsáveis apresentem dados, documentos, metas e resultados.

Não queremos privilégios. Queremos respeito!

Não queremos discursos. Queremos fiscalização!

Não queremos instituições protegidas de questionamentos. Queremos instituições comprometidas com a transparência!

POSICIONAMENTO E COBRANÇA INSTITUCIONAL

O MCCE Alagoas defende que a discussão sobre as tarifas de água e esgoto seja acompanhada de fiscalização rigorosa, publicidade dos documentos técnicos, transparência administrativa e participação efetiva dos consumidores.

A sociedade alagoana precisa saber quanto paga, por que paga, o que recebe e quem responde quando o serviço não é prestado adequadamente.

É necessário cobrar dos órgãos competentes a divulgação dos relatórios de fiscalização, das memórias de cálculo tarifárias, dos indicadores de qualidade e dos resultados das metas contratuais.

A população não pode continuar sendo lembrada apenas na hora de pagar a conta.

CHEGA DE TRANSFORMAR O CONSUMIDOR EM PAGADOR SEM VOZ!

Uma agência reguladora forte não é aquela que simplesmente autoriza aumentos. É aquela que tem independência para fiscalizar, competência para cobrar resultados e coragem institucional para defender o interesse público.

Porque, no final das contas, a pergunta que fica é:

SE A CONTA SOBE, A QUALIDADE PRECISA APARECER. E SE O SERVIÇO NÃO CORRESPONDE AO QUE É COBRADO, A SOCIEDADE TEM TODO O DIREITO DE EXIGIR EXPLICAÇÕES!

A água é essencial. A dignidade humana não pode ser submetida à lógica de uma conta que só cresce.

BAIRRO DA SANTA AMÉLIA MESMO,AGUA PODRE,COLORAÇÃO DE FERRUGEM E TRANSMITINDO DOENÇAS PERGUNTO E AI ARSAL? E AI GOVERNADOR?

TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.