PAULÃO SOBE À TRIBUNA DA CÂMARA E FAZ DENÚNCIA SOBRE OBRA DE 20 ANDARES NA GARÇA TORTA: “O MEIO AMBIENTE E A POPULAÇÃO NÃO PODEM PAGAR ESSA CONTA!”

Deputado federal leva ao plenário da Câmara dos Deputados a controvérsia envolvendo o empreendimento Dom Pietro Residencial Beach Club, cobra providências dos órgãos fiscalizadores e dá dimensão nacional à preocupação dos moradores com possíveis impactos ambientais e urbanos em Maceió.

MACEIÓ – ALAGOAS

A situação da Garça Torta chegou à tribuna da Câmara dos Deputados. Em um pronunciamento que amplia a pressão política e institucional sobre o caso, o deputado federal Paulão (PT-AL) denunciou os impactos atribuídos à construção de uma torre de aproximadamente 20 andares na região e cobrou providências das autoridades responsáveis pela fiscalização ambiental e urbanística.

O parlamentar colocou no centro do debate uma questão que não pode ser ignorada: até onde pode avançar a expansão imobiliária quando moradores denunciam transtornos, existem questionamentos sobre o licenciamento e um ecossistema costeiro exige proteção?

A manifestação de Paulão representa um importante passo para dar visibilidade nacional às preocupações da comunidade. O que antes poderia ficar restrito às reclamações dos moradores agora ganha espaço no Parlamento brasileiro e exige respostas públicas.

Não é uma discussão contra o desenvolvimento. É uma cobrança para que o desenvolvimento respeite a legislação, o meio ambiente e os direitos da população.

PAULÃO LEVA A GARÇA TORTA AO CENTRO DO DEBATE NACIONAL.

Ao ocupar a tribuna da Câmara dos Deputados, Paulão deu voz às preocupações de moradores e ativistas que questionam os impactos da construção do empreendimento Dom Pietro Residencial Beach Club.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou a mobilização da moradora e ativista social Beth Krisam e do professor de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas, Dilson Ferreira.

O parlamentar também informou ter solicitado atuação de órgãos como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

Além disso, mencionou pedidos de avaliações técnicas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A iniciativa merece atenção porque a fiscalização de empreendimentos com possíveis repercussões ambientais e urbanísticas não pode ser tratada como uma formalidade administrativa.

A população precisa de respostas. E os órgãos responsáveis precisam demonstrar que estão cumprindo suas atribuições.

O pronunciamento de Paulão transforma uma preocupação local em uma cobrança política de alcance nacional.

UMA OBRA DE 20 ANDARES E UMA COMUNIDADE QUE EXIGE RESPEITO.

A construção de uma torre dessa dimensão em uma região tradicional do litoral norte de Maceió despertou questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura urbana, a mobilidade, a segurança das residências próximas e a preservação ambiental.

Moradores relatam trepidações em imóveis, danos em calçadas, dificuldades de circulação de veículos, problemas relacionados ao transporte escolar e transtornos na Rua São Pedro.

São relatos que precisam ser tecnicamente avaliados e respondidos pelos responsáveis.

Não se pode simplesmente desconsiderar a voz de quem vive na região e acompanha diariamente os efeitos da movimentação de máquinas e das atividades da construção.

O direito de empreender existe, mas não autoriza desrespeitar direitos coletivos.

MPF JÁ HAVIA APONTADO QUESTIONAMENTOS SOBRE O EMPREENDIMENTO.

A situação também exige atenção diante da atuação anterior do Ministério Público Federal.

No âmbito do Inquérito Civil nº 1.11.000.000459/2024-50, o MPF expediu, em janeiro de 2026, recomendação para que a Prefeitura de Maceió e a empresa responsável suspendessem as obras e os atos autorizativos relacionados ao empreendimento até a regularização das pendências apontadas.

Entre os pontos questionados estavam aspectos do licenciamento ambiental, a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança, a viabilidade do abastecimento de água, a solução para o esgotamento sanitário e a proteção do ecossistema costeiro.

É importante esclarecer que uma recomendação ministerial não equivale a uma condenação nem representa, isoladamente, uma decisão judicial definitiva.

Entretanto, os questionamentos apresentados pelo MPF tornam indispensável esclarecer a situação atual das autorizações e das providências adotadas.

A sociedade tem o direito de saber se as exigências foram cumpridas e quais garantias existem para a proteção ambiental e dos moradores.

RESTINGA NÃO PODE SER TRATADA COMO MERO DETALHE DE UM PROJETO IMOBILIÁRIO.

A proteção da restinga e dos ecossistemas costeiros não pode ser subordinada à conveniência econômica de qualquer empreendimento.

O artigo 225 da Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

O Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, também estabelece proteção para determinadas formações de restinga, conforme suas características e funções ecológicas.

Por isso, os estudos técnicos, as licenças ambientais e o cumprimento das normas urbanísticas precisam ser examinados com rigor.

Não basta construir. É necessário demonstrar que a construção respeita a legislação e não compromete o patrimônio ambiental coletivo.

PREFEITURA E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PRECISAM RESPONDER.

Depois da manifestação de Paulão na Câmara dos Deputados, aumenta a responsabilidade institucional de todos os órgãos envolvidos.

A Prefeitura de Maceió precisa esclarecer a situação das licenças, dos alvarás, dos estudos de impacto e das medidas de proteção à vizinhança.

Os órgãos ambientais precisam informar quais fiscalizações foram realizadas e quais providências foram adotadas diante dos questionamentos.

A empresa responsável pelo empreendimento também deve ter espaço para apresentar sua versão, esclarecer a documentação e responder às preocupações da comunidade.

Transparência não é concessão. É obrigação de quem exerce atividade pública e compromisso indispensável de quem desenvolve um empreendimento com repercussão coletiva.

PAULÃO COLOCA UMA QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA MACEIÓ.

A atuação do deputado federal Paulão merece destaque por levar ao Parlamento uma discussão que interessa não apenas aos moradores da Garça Torta, mas a toda a sociedade alagoana.

O caso exige acompanhamento, fiscalização independente, transparência documental e respeito ao devido processo legal.

Maceió não pode crescer sem planejamento. O litoral não pode ser tratado como território sem limites. E a população não pode ser colocada em segundo plano diante de interesses econômicos.

A Garça Torta precisa ser ouvida. Os órgãos públicos precisam responder. E a fiscalização precisa demonstrar que a legislação vale para todos.

O pronunciamento de Paulão na Câmara dos Deputados coloca essa cobrança em evidência nacional.

Porque desenvolvimento de verdade não é aquele que ergue edifícios a qualquer custo. É aquele que respeita as pessoas, protege a natureza e cumpre a lei.

Jornalismo independente. Fiscalização, transparência e compromisso com o interesse público.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.