Com orçamento público milionário, o Legislativo alagoano precisa explicar suas prioridades. Enquanto a população cobra respostas para problemas concretos, mudanças institucionais e especulações sobre o Tribunal de Contas levantam uma pergunta incômoda: quem está sendo beneficiado pelas decisões tomadas em nome do povo?
Alagoas não pode continuar assistindo à política ser tratada como um jogo de posições, cargos e acordos entre os mesmos grupos de poder, enquanto os problemas da população permanecem à espera de respostas. O mandato parlamentar não é propriedade particular, a máquina pública não é herança de família e as instituições do Estado não podem ser tratadas como peças de um tabuleiro destinado a acomodar interesses políticos.
A pergunta que precisa ecoar nos corredores da Assembleia Legislativa de Alagoas é simples, direta e incômoda: o que os deputados estaduais estão efetivamente entregando à população em troca dos recursos públicos que sustentam o funcionamento do Poder Legislativo?
Não basta comparecer às sessões, aprovar projetos, negociar posições e divulgar discursos de ocasião. O povo tem o direito de conhecer os resultados concretos dos mandatos, fiscalizar os gastos, questionar as prioridades e cobrar explicações sobre decisões que podem comprometer a autonomia das instituições.
Quando a política parece funcionar melhor para organizar o futuro de seus próprios integrantes do que para enfrentar as necessidades da sociedade, a desconfiança deixa de ser um detalhe e se transforma em um grave problema de legitimidade democrática.
R$ 332,5 MILHÕES: A SOCIEDADE TEM O DIREITO DE COBRAR RESULTADOS.
Os números oficiais dão dimensão à responsabilidade dos parlamentares. A Lei Orçamentária Anual de 2026 fixou em aproximadamente R$ 332,6 milhões o orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas. O valor consta do portal oficial de transparência da Casa.
É dinheiro público. Dinheiro que precisa ser administrado com responsabilidade, transparência, eficiência e respeito ao cidadão.
Diante de um orçamento dessa dimensão, é legítimo perguntar: quais resultados concretos foram produzidos para melhorar a vida dos alagoanos? Quais políticas públicas receberam atenção efetiva? Quais problemas sociais foram enfrentados com a mesma energia dedicada às articulações políticas? Quais fiscalizações rigorosas foram realizadas sobre o Executivo?
Não se trata de afirmar que nada foi feito, nem de ignorar iniciativas parlamentares que possam ter beneficiado a sociedade. Trata-se de exigir uma prestação de contas objetiva, documentada e acessível, capaz de mostrar o que foi realizado, quanto custou e quem foi beneficiado.
A Assembleia possui um portal de transparência com informações sobre orçamento, finanças, recursos humanos, licitações e pagamentos. O desafio é garantir que esses dados sejam completos, compreensíveis e acompanhados de fiscalização efetiva. “https://www.al.al.leg.br/transparencia” (https://www.al.al.leg.br/transparencia)
Transparência não pode ser uma página na internet. Precisa ser uma prática permanente de prestação de contas.
PAULO DANTAS, A ARSAL E O TRIBUNAL DE CONTAS: A SOCIEDADE NÃO PODE SER TRATADA COMO ESPECTADORA.
A movimentação política envolvendo o governador Paulo Dantas e uma possível vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas exige atenção pública redobrada.
Reportagens publicadas em outubro de 2026 apontaram articulações que poderiam envolver mudanças na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), uma eventual saída do conselheiro Otávio Lessa e a possibilidade de Paulo Dantas ser indicado para o TCE-AL. Até o momento retratado nessas publicações, não havia confirmação oficial de um acordo fechado nem formalização da indicação de Dantas.
É fundamental separar os fatos documentados das hipóteses de bastidores. Uma indicação para o Tribunal de Contas não é, por si só, ilegal. O que precisa ser examinado é a legalidade dos procedimentos, a finalidade das mudanças institucionais, a existência de eventuais conflitos de interesse e a transparência das decisões.
A Lei Estadual nº 10.066, publicada em 15 de outubro, estabeleceu mandatos de cinco anos para dirigentes da Arsal e restringiu sua exoneração sem justificativa específica, segundo a reportagem da Gazeta de Alagoas. A mudança foi apresentada oficialmente como uma medida de governança regulatória, mas também provocou questionamentos no contexto da transição de governo.
É justamente aí que começa a obrigação da sociedade de perguntar.
Por que essas mudanças estão sendo feitas neste momento? Quais estudos técnicos as justificam? Quem propôs e quem votou a favor? Quais interesses públicos foram considerados? Houve avaliação dos efeitos sobre a próxima administração? Os procedimentos respeitam integralmente a Constituição e as regras aplicáveis?
Se a alteração é tecnicamente necessária, que seus defensores apresentem os fundamentos. Se existem suspeitas de favorecimento, que sejam apuradas pelas autoridades competentes, com documentos, contraditório e independência.
O que não se pode aceitar é que decisões com consequências para o futuro de Alagoas sejam conduzidas sem explicações suficientes à população.
TRIBUNAL DE CONTAS OU TRIBUNAL DE FAZ DE CONTAS?
O apelido provocativo que circula no debate público “Tribunal de Faz de Contas” traduz a indignação de quem teme que os órgãos de fiscalização percam sua independência diante das articulações partidárias.
Mas a crítica precisa ir além do deboche.
O Tribunal de Contas tem uma função essencial: fiscalizar a aplicação do dinheiro público, examinar contas, identificar irregularidades e contribuir para que os responsáveis respondam pelos atos praticados dentro de suas competências legais.
Por isso, a escolha de seus integrantes merece o máximo rigor institucional. Não basta cumprir formalidades burocráticas. É necessário observar os requisitos constitucionais, a qualificação técnica, a idoneidade, a transparência e a independência de quem ocupará a cadeira.
Se Paulo Dantas vier a ser formalmente indicado, a sociedade terá o direito de examinar publicamente o procedimento, os requisitos legais e os fundamentos da escolha. Os deputados que participarem da decisão deverão explicar sua posição perante os eleitores.
O mesmo padrão deve valer para qualquer nome, independentemente de partido ou grupo político.
O órgão que fiscaliza o dinheiro público não pode transmitir a imagem de ser apenas mais uma estação de passagem na carreira de dirigentes políticos. Sua credibilidade depende da independência real e percebida de seus integrantes.
A PRAÇA DA ASSEMBLEIA E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: ONDE ESTÁ A RESPOSTA DO PODER PÚBLICO?
Há outra realidade que merece atenção imediata: a situação das pessoas em situação de rua que permanecem nas imediações da Assembleia Legislativa, conforme o relato que motiva esta reportagem.
O cenário descrito, com problemas de higiene, acúmulo de resíduos e ausência de atendimento social suficiente, levanta questões que não podem ser ignoradas. A situação concreta precisa ser verificada presencialmente, mas a obrigação dos poderes públicos de enfrentar a pobreza extrema não depende de conveniência política.
Pessoas que vivem nas ruas precisam de acesso à alimentação, água potável, instalações sanitárias, atendimento de saúde, assistência social e oportunidades de acolhimento digno. Precisam ser tratadas como seres humanos, e não como um incômodo a ser escondido quando convém.
Não se pode atribuir automaticamente à Assembleia a responsabilidade exclusiva por todos os serviços necessários. A resposta envolve os órgãos municipais, estaduais e demais estruturas competentes, conforme suas atribuições.
Entretanto, os representantes eleitos têm a obrigação política e institucional de cobrar providências, fiscalizar os serviços públicos e articular soluções.
Que medidas foram solicitadas? Quais órgãos foram acionados? Existe um plano de atendimento? Há equipes de assistência social atuando regularmente? Quem acompanha as condições sanitárias da praça?
Se a situação relatada se confirma, a omissão não pode ser normalizada.
É profundamente contraditório que a sociedade veja o poder público discutindo cargos, estruturas administrativas e posições institucionais enquanto pessoas vulneráveis continuam sem respostas básicas.
A dignidade humana não pode valer menos do que qualquer disputa pelo poder.
E é importante deixar claro: as pessoas em situação de rua não são culpadas pelo abandono que sofrem. São cidadãos com direitos e merecem respeito, políticas públicas e atendimento adequado.
POR QUE TANTOS POLÍTICOS CONSEGUEM PERMANECER NO PODER?
A pergunta é recorrente: por que tantos parlamentares conseguem se reeleger mesmo quando enfrentam críticas severas ou são alvo de suspeitas e controvérsias?
A resposta não está em dizer que o eleitor é cego ou ignorante. Essa explicação simplifica um problema complexo e desrespeita cidadãos que enfrentam condições sociais difíceis.
Há diferentes fatores que podem contribuir para a permanência de grupos políticos no poder: redes locais de influência, vínculos partidários, distribuição territorial de recursos, comunicação eleitoral eficiente, fragmentação da oposição, dependência de serviços públicos e a dificuldade de transformar indignação individual em mobilização coletiva.
Também existem eleitores que apoiam determinados parlamentares por convicção, por resultados que consideram positivos ou por falta de alternativas que lhes pareçam melhores.
Em alguns contextos, denúncias de corrupção, favorecimento ou abuso de poder podem não produzir consequências eleitorais quando não são devidamente comprovadas, comunicadas ou acompanhadas de responsabilização institucional.
Isso não significa que toda reeleição seja ilegítima, nem que todos os deputados atuem da mesma forma. Significa que a democracia precisa de fiscalização permanente, imprensa independente, oposição responsável e cidadãos com acesso a informações confiáveis.
O voto é fundamental, mas não encerra a participação política.
Quem recebe um mandato precisa prestar contas durante os quatro anos, e não apenas voltar a procurar o eleitor na campanha seguinte.
UMA DEVASSA, SIM MAS COM DOCUMENTOS, INDEPENDÊNCIA E RESPEITO À LEI.
A Assembleia Legislativa de Alagoas merece um exame rigoroso de sua gestão, de seus contratos, de suas despesas, de suas verbas indenizatórias, de suas diárias, de suas passagens, de suas licitações e dos mecanismos de fiscalização dos mandatos.
Uma investigação séria não escolhe previamente os culpados. Examina os documentos, identifica possíveis irregularidades, ouve os envolvidos e encaminha indícios às autoridades competentes.
A sociedade tem o direito de cobrar:
- Auditoria e divulgação acessível dos gastos da Assembleia, com identificação das despesas, justificativas e documentação pertinente.
- Fiscalização rigorosa das verbas parlamentares, dos contratos administrativos, das licitações e dos pagamentos.
- Publicidade dos projetos e das alterações legislativas que afetam órgãos públicos, acompanhada de justificativas técnicas.
- Esclarecimentos sobre os procedimentos relacionados à Arsal e a qualquer eventual indicação para o Tribunal de Contas.
- Apuração independente de possíveis irregularidades, caso existam elementos documentais que as sustentem.
- Providências concretas para assegurar atendimento digno às pessoas em situação de rua nas imediações do Legislativo.
O objetivo não é promover perseguição política, condenar antecipadamente qualquer pessoa ou alimentar acusações sem provas. É garantir que nenhuma autoridade esteja acima da lei e que o dinheiro público seja tratado como patrimônio da coletividade.
E O POVO, POR QUE NÃO ESTÁ NAS RUAS?
A ausência de grandes manifestações não significa necessariamente aprovação. Pode refletir desinformação, cansaço, descrença nas instituições, dificuldades econômicas, falta de organização ou a percepção de que protestar não produzirá mudanças.
Muitas pessoas estão ocupadas tentando garantir comida, transporte, moradia e trabalho. Outras não encontram organizações capazes de transformar suas preocupações em uma pauta comum.
A indignação, sozinha, não organiza uma sociedade. É preciso informação confiável, objetivos claros, articulação comunitária e persistência.
Por isso, a resposta não deve ser a violência, a intimidação ou a destruição do patrimônio público. A resposta deve ser maior participação democrática, cobrança documentada e mobilização pacífica.
A população pode organizar reuniões comunitárias, debates públicos, pedidos de informação, campanhas de fiscalização cidadã, manifestações autorizadas e atos públicos pacíficos. Pode cobrar posicionamentos nominais dos parlamentares e divulgar, com responsabilidade, as respostas recebidas.
A sociedade também pode encaminhar indícios documentados aos órgãos de controle, ao Ministério Público e às autoridades competentes, respeitando os canais legais.
Não é preciso esperar a próxima eleição para perguntar o que está sendo feito com o dinheiro do povo.
CONVOCAÇÃO À SOCIEDADE ALAGOANA: CHEGOU A HORA DE COBRAR RESPOSTAS.
convocamos os cidadãos, as entidades comunitárias, os movimentos sociais, os sindicatos, os estudantes, os trabalhadores, as organizações de combate à corrupção e todos os defensores da democracia a fortalecerem uma mobilização cívica em defesa de Alagoas.
Não se trata de defender um partido contra outro. Não se trata de substituir um grupo político por outro sem mudar as práticas. Trata-se de defender princípios que precisam valer para todos: transparência, responsabilidade, moralidade administrativa, respeito às instituições e prioridade às necessidades da população.
Queremos que a sociedade cobre publicamente dos deputados estaduais respostas sobre os gastos da Assembleia, as prioridades legislativas, as alterações na estrutura dos órgãos públicos e os procedimentos relativos a eventuais indicações para o Tribunal de Contas.
Queremos que as pessoas em situação de rua recebam atendimento digno e que os órgãos responsáveis apresentem medidas concretas para enfrentar os problemas sanitários e sociais relatados.
Queremos que toda suspeita consistente seja investigada e que qualquer responsabilidade comprovada resulte nas consequências previstas em lei.
E queremos que cada parlamentar compreenda que o mandato não é um salvo-conduto para evitar perguntas. É uma responsabilidade assumida diante do eleitor.
Paulo Dantas, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e os demais órgãos públicos têm o dever de respeitar a sociedade e prestar os esclarecimentos cabíveis. Nenhuma autoridade deve ser tratada como culpada sem provas, mas nenhuma autoridade deve ser protegida contra questionamentos legítimos.
Alagoas não pertence a um governador, a um presidente de Assembleia, a um partido ou a um grupo de aliados. Pertence ao seu povo.
A sociedade precisa sair da posição de espectadora e ocupar, de forma organizada, pacífica e persistente, o espaço que lhe pertence na democracia.
Não queremos linchamentos políticos. Queremos explicações.
Não queremos acusações vazias. Queremos documentos.
Não queremos privilégios para uns nem perseguição contra outros. Queremos igualdade perante a lei.
E não queremos que a pobreza seja ignorada enquanto o poder discute sua própria acomodação.
O dinheiro é público. O mandato é temporário. O poder precisa prestar contas.
ALAGOAS NÃO É BALCÃO DE NEGÓCIOS. A ASSEMBLEIA NÃO É PROPRIEDADE DOS DEPUTADOS. E O POVO NÃO PODE SER REDUZIDO A MERO ESPECTADOR DA PRÓPRIA HISTÓRIA.
A resposta precisa vir da cidadania organizada, da fiscalização independente e da força democrática de uma população que não abre mão de seus direitos.
Porque, quando o cidadão deixa de cobrar, o poder corre o risco de esquecer a quem deve servir.
ALAGOAS NÃO É BALCÃO DE NEGÓCIOS E DO CINISMO POLÍTICO.
PAREM DE FAZER A POPULAÇÃO DE PALHAÇA.
HÁ CERTEZA DA IMPUNIDADE E GRITANTE MAIS VAMOS PRA GUERRA.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS INDEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS.
FUNDADOR E COORDENADOR GERAL ESTADUAL DO MCCE/ALAGOAS.
BACHAREL E POS GRADUADO EM DIREITO CESMAC ALAGOAS.
