ALAGOAS NÃO É PROPRIEDADE DE GRUPOS POLÍTICOS: INDICAÇÃO PARA A ARSAL LEVANTA SUSPEITAS DE ARTICULAÇÃO PELO PODER E COLOCA PAULO DANTAS E MARCELO VICTOR SOB PRESSÃO PÚBLICA.

Movimentação envolvendo Otávio Lessa, a agência reguladora e uma possível vaga no Tribunal de Contas exige transparência absoluta; nos últimos momentos do atual ciclo de governo, os interesses da população não podem ficar em segundo plano.

MACEIÓ (AL) — O encerramento de um ciclo de poder deveria ser marcado pela responsabilidade institucional, pelo respeito às urnas e pelo compromisso com o interesse público. Em Alagoas, entretanto, uma movimentação envolvendo o governador Paulo Dantas, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, e o conselheiro Otávio Lessa acendeu um debate incômodo: até que ponto as decisões tomadas no apagar das luzes de um governo atendem às necessidades da população e até que ponto podem favorecer projetos políticos de seus protagonistas?

A indicação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), com mandato previsto de cinco anos, abriu caminho para especulações sobre uma possível vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), que poderia vir a ser ocupada por Paulo Dantas após sua saída do governo.

O assunto foi abordado pelo Blog Kléverson Levy e também repercutiu em outros veículos de comunicação alagoanos. A Assembleia Legislativa aprovou a indicação de Lessa por meio do Decreto Legislativo nº 26/2026, com apenas um voto contrário entre os presentes, conforme noticiado pela imprensa. A articulação política, portanto, deixou de ser apenas conversa de bastidores e passou a envolver atos institucionais concretos.

É justamente aí que começa a obrigação de prestar contas à sociedade.

UMA INDICAÇÃO, DUAS INSTITUIÇÕES E MUITAS PERGUNTAS.

A mudança no comando da Arsal não pode ser examinada isoladamente. Otávio Lessa ocupava uma cadeira no TCE-AL e sua ida para a agência reguladora pode abrir uma vaga na Corte de Contas. Paralelamente, Paulo Dantas aparece nas especulações políticas como possível interessado nessa cadeira.

A sequência dos acontecimentos levanta questionamentos legítimos sobre a articulação entre os espaços de poder. Contudo, é necessário separar os fatos documentados das interpretações políticas: a indicação de Lessa à Arsal foi aprovada, mas a eventual escolha de Paulo Dantas para o Tribunal de Contas precisa seguir seu próprio procedimento institucional. Não há, nas informações consultadas, comprovação suficiente para afirmar que existiu pagamento, acordo ilícito ou troca de favores criminosa.

Isso não encerra o debate. Ao contrário, torna a transparência ainda mais necessária.

Quem decide ocupar cargos públicos precisa compreender que a confiança da sociedade não se conquista com manobras de bastidores, mas com justificativas públicas, procedimentos legais e respeito ao interesse coletivo.

Se as decisões são legítimas, que seus responsáveis expliquem seus fundamentos. Se existe uma articulação política, que ela seja exposta ao escrutínio público. E, se surgirem indícios concretos de irregularidade, que os órgãos competentes investiguem com independência.

PAULO DANTAS: O FIM DO GOVERNO NÃO PODE SER UMA CORRIDA POR ESPAÇO INSTITUCIONAL.

O governador Paulo Dantas se aproxima do encerramento de seu mandato em 31 de dezembro de 2026. É um momento em que a sociedade tem o direito de avaliar sua administração, suas entregas, suas omissões e as decisões que podem produzir efeitos para além de sua permanência no Executivo.

Uma possível indicação ao Tribunal de Contas não deve ser tratada como direito adquirido de quem deixa o governo. A ocupação de uma cadeira nessa instituição exige o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, além de uma avaliação pública rigorosa sobre a trajetória e a aptidão do indicado.

O TCE-AL exerce uma função estratégica na fiscalização das contas públicas. Não é um prêmio de consolação, uma extensão de mandato ou um abrigo político para quem encerra sua passagem pelo Executivo.

Por isso, a pergunta que precisa ser feita é direta: quais são os fundamentos institucionais para uma eventual escolha de Paulo Dantas? Qual é o procedimento aplicável à vaga? Quais critérios serão utilizados? Como será assegurada a independência da Corte de Contas?

São perguntas legítimas, necessárias e compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

A sociedade alagoana não deve aceitar que questões dessa magnitude sejam tratadas como simples arranjos entre dirigentes políticos. O interesse público precisa estar acima da conveniência dos grupos que ocupam temporariamente o poder.

MARCELO VICTOR: O PODER DE DECIDIR EXIGE RESPONSABILIDADE REDOBRADA.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, também está no centro dessa discussão. Foi durante o período em que exerceu interinamente o governo estadual que formalizou a indicação de Otávio Lessa para a presidência da Arsal. Posteriormente, a Assembleia aprovou o nome.

O fato de uma decisão passar pelos procedimentos institucionais não elimina a obrigação de esclarecer seus fundamentos, especialmente quando ela repercute sobre a composição de órgãos estratégicos do Estado.

A Assembleia não é propriedade de sua presidência. O Executivo não é propriedade do governador. E os órgãos de fiscalização não podem ser tratados como peças de um tabuleiro político.

Marcelo Victor, assim como os demais agentes envolvidos, deve estar sujeito à fiscalização pública, à crítica jornalística e à cobrança da sociedade. Não se trata de condenar antecipadamente ninguém, mas de exigir que o exercício do poder seja acompanhado de responsabilidade proporcional à sua dimensão.

Quando decisões com efeitos duradouros são tomadas durante uma transição política, a transparência precisa ser ainda maior, não menor.

A ARSAL NÃO PODE SER TRATADA COMO MOEDA DE NEGOCIAÇÃO.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas tem responsabilidades que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Sua atuação envolve serviços públicos regulados, fiscalização, equilíbrio nas relações entre usuários e prestadores e proteção do interesse coletivo dentro de suas atribuições legais.

Por isso, a indicação de seu presidente merece análise que ultrapasse as alianças partidárias.

O que deve orientar a escolha é a capacidade técnica, a independência administrativa, a integridade e o compromisso com a população. O mandato de cinco anos anunciado para a direção da agência atravessará o início da próxima administração estadual, tornando ainda mais importante a explicação dos critérios utilizados.

A pergunta fundamental é: qual projeto de regulação e fiscalização será conduzido pela nova direção? Como serão preservadas a autonomia técnica e a proteção dos usuários? Que mecanismos impedirão que interesses políticos interfiram nas decisões da agência?

A população tem o direito de conhecer as respostas.

O PREÇO DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA É A DESCONFIANÇA.

Alagoas enfrenta problemas sociais, econômicos e administrativos que exigem governos comprometidos com resultados concretos. A população precisa de serviços públicos eficientes, fiscalização rigorosa, oportunidades e instituições que funcionem em seu benefício.

Nesse cenário, qualquer movimentação que pareça privilegiar a acomodação de lideranças políticas, em vez de demonstrar prioridade ao interesse público, alimenta a desconfiança e enfraquece a credibilidade institucional.

É preciso insistir em uma distinção essencial: suspeita não é prova, articulação política não é automaticamente crime e crítica pública não equivale a condenação. Mas a ausência de prova de ilegalidade também não transforma uma decisão política em algo imune ao questionamento.

A democracia não exige silêncio diante do poder. Exige responsabilidade ao denunciar e coragem para cobrar explicações.

Se os procedimentos foram regulares, que isso seja demonstrado com documentos, critérios claros e informações acessíveis. Se houver indícios de favorecimento indevido ou violação de regras, que sejam apurados pelas autoridades competentes, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

O que não se pode admitir é que a sociedade seja tratada como mera espectadora de decisões que podem comprometer a confiança em suas instituições.

O POVO NÃO É FIGURANTE DA POLÍTICA ALAGOANA.

A reta final de um governo é um teste de responsabilidade. É nesse período que se verifica se os dirigentes compreendem o caráter temporário de seus cargos ou se tentam prolongar sua influência por meio de decisões que condicionam a administração seguinte.

O governador Paulo Dantas e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, têm o dever de esclarecer à população os fundamentos das decisões tomadas nesse processo. A imprensa tem o dever de investigar, contextualizar e cobrar respostas. E os órgãos de controle precisam atuar com independência sempre que houver matéria que justifique sua intervenção.

Não se trata de defender um grupo político contra outro. Trata-se de defender Alagoas contra qualquer prática que coloque interesses particulares acima dos interesses coletivos.

O Estado não pertence a governadores, deputados, conselheiros ou partidos. Pertence ao povo alagoano.

Os cargos são temporários. As instituições permanecem. E a responsabilidade pública não termina quando se apagam as luzes de um gabinete ou se encerra um mandato.

ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E RESPEITO AO CIDADÃO.

A Sociedade Alagoana defende que as decisões envolvendo a Arsal e o Tribunal de Contas sejam acompanhadas de perto pela sociedade, pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização.

A cobrança é simples: publicidade dos atos, respeito às regras legais, critérios transparentes para as nomeações e independência das instituições responsáveis por regular serviços e fiscalizar o dinheiro público.

Se existe legitimidade nas decisões, que ela seja sustentada por fatos e documentos. Se existem dúvidas relevantes, que sejam respondidas. Se forem identificadas irregularidades, que haja apuração e responsabilização conforme a lei.

Alagoas não precisa de acordos obscuros nem de disputas por espaços de poder. Precisa de instituições fortes, agentes públicos responsáveis e dirigentes que compreendam uma verdade elementar: o mandato é temporário, mas o dever de respeitar o povo é permanente.

A população alagoana não pode ser lembrada apenas na época das eleições. Merece respeito antes, durante e depois de cada mandato.

E a história política de Alagoas deve ser escrita com transparência, não com silêncio; com responsabilidade, não com privilégios; e com compromisso público, não com a conveniência dos poderosos.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.