LISBOA COM DINHEIRO PÚBLICO: PARENTESCO, NAMORO COM O PODER E R$ 199 MIL PAGOS A ASSESSOR DO GOVERNO DE ALAGOAS.

Comitiva autorizada a viajar para Portugal expõe relações pessoais no entorno do poder estadual; enquanto isso, o governo não apresenta a conta completa da viagem. Transparência não pode ser tratada como favor, muito menos quando a fatura é paga pelo contribuinte.

A fronteira entre o interesse público e as relações pessoais volta a ser colocada sob questionamento em Alagoas. A composição da lista de 12 servidores autorizados a participar de uma atividade acadêmica em Lisboa, com despesas custeadas pelo Governo do Estado, revela uma situação que exige explicações objetivas, documentos e transparência.

Entre os integrantes da comitiva está Luiz Eduardo de Omena Souza Calheiros, assessor especial do Governo de Alagoas, que mantém relacionamento amoroso com Luiza Dantas, filha do governador Paulo Dantas (MDB). O assessor também é sobrinho do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, que presidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas no biênio 2023/2024.

As relações familiares e pessoais, isoladamente, não constituem prova de irregularidade, tampouco autorizam qualquer conclusão antecipada sobre favorecimento. Entretanto, quando essas conexões aparecem associadas a cargos públicos, viagens internacionais financiadas pelo erário e ausência de informações detalhadas sobre os custos, a sociedade tem todo o direito de exigir esclarecimentos.

O problema não é quem conhece quem. O problema é saber quais critérios foram utilizados para escolher quem vai, quem paga a conta e qual benefício concreto essa viagem produzirá para a administração pública.

UMA TRAJETÓRIA DENTRO DA ESTRUTURA ESTADUAL.

Luiz Eduardo já passou pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão chefiado por Samya Suruagy, mãe da controladora-geral que também integra a comitiva.

Atualmente, conforme os registros do Portal da Transparência mencionados no levantamento, ele ocupa cargo comissionado na Secretaria de Estado de Governo (Segov), como Assessor Especial I, com livre lotação.

A trajetória funcional merece ser examinada à luz dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Não basta apresentar uma relação de nomes e publicar um decreto. É necessário demonstrar a pertinência da participação de cada servidor, a necessidade institucional da viagem e os resultados esperados para o serviço público.

R$ 199,3 MIL: A CONTA QUE PRECISA SER EXPLICADA.

Os dados remuneratórios acrescentam outra dimensão ao debate.

Os registros de pagamento começam em agosto de 2023. Em setembro daquele ano, a remuneração bruta mensal registrada era de R$ 4.101,35. A partir de maio de 2026, passou para R$ 6.214,88, representando uma elevação aproximada de 51,5%.

O valor líquido mensal informado chegou a R$ 5.078,76.

No período entre agosto de 2023 e agosto de 2026, foram contabilizados 40 pagamentos, incluindo décimos terceiros e verbas eventuais. O total informado alcança aproximadamente R$ 199,3 mil brutos e R$ 166,7 mil líquidos.

É dinheiro público. E dinheiro público exige prestação de contas.

É importante esclarecer que a remuneração recebida pelo servidor, por si só, não demonstra qualquer irregularidade. A questão jornalística está na necessidade de compreender os critérios de nomeação, a evolução remuneratória, as atribuições efetivamente desempenhadas e a justificativa para sua inclusão na viagem internacional.

LISBOA NÃO PODE SER UM DESTINO SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Outro ponto particularmente grave é a ausência, nos decretos mencionados, de informações sobre o custo integral da operação.

Quanto serão gastos com passagens aéreas? Qual será o valor das diárias? Onde os integrantes ficarão hospedados? Quanto custarão as inscrições? Quem contratou os serviços? Qual instituição oferecerá o módulo presencial da pós-graduação?

E, principalmente: qual é a contrapartida concreta para os cofres estaduais?

A autorização foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (MDB), durante sua passagem temporária pelo comando do Governo de Alagoas.

A assinatura de um decreto, contudo, não substitui a obrigação de transparência. A população precisa conhecer os documentos que fundamentaram a decisão, os critérios de seleção dos participantes e a previsão orçamentária da viagem.

A SOCIEDADE NÃO PODE SER TRATADA COMO ESPECTADORA DO PODER.

Alagoas não precisa de uma administração pública cercada de suspeitas e explicações incompletas. Precisa de instituições que funcionem, servidores escolhidos por critérios técnicos e decisões administrativas fundamentadas no interesse coletivo.

Quando relações pessoais aparecem no entorno de decisões custeadas pelo dinheiro público, o dever dos gestores é esclarecer, não se esconder atrás de formalidades administrativas.

Não se está afirmando que houve nepotismo, favorecimento ou desvio de finalidade. Essas conclusões dependem de provas e análise dos órgãos competentes. Mas também não se pode exigir que a imprensa e a sociedade permaneçam em silêncio diante de circunstâncias que merecem fiscalização.

O artigo 37 da Constituição Federal não estabelece uma administração pública para atender conveniências particulares. Estabelece princípios que devem orientar cada nomeação, cada despesa e cada decisão governamental.

O dinheiro que financia essa viagem não pertence ao governador, aos seus familiares, aos aliados políticos ou aos ocupantes de cargos comissionados. Pertence à população alagoana.

E o contribuinte tem o direito de saber por que determinados servidores foram escolhidos, quanto custará a viagem e quais resultados justificam o investimento.

EM ALAGOAS, O QUE NÃO PODE VIAJAR É A TRANSPARÊNCIA. E O QUE NÃO PODE FICAR EM CASA É A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS.

Jornalismo, fiscalização do poder e compromisso com o interesse público.

ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.