Quase centenas de profissionais teriam sido desligados do maior hospital de urgência e emergência do Estado. Redução superior a 15 mil horas de trabalho, segundo o SINEAL, levanta questionamentos sobre a assistência aos pacientes, a segurança hospitalar e as prioridades da gestão Paulo Dantas.
ALAGOAS — Até onde um governo pode chegar quando se aproxima do fim de seu mandato? E quem paga a conta das decisões administrativas tomadas nos últimos momentos de uma gestão pública?
Uma denúncia divulgada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (SINEAL) acendeu um sinal de alerta que não pode ser ignorado pela sociedade alagoana: profissionais da enfermagem estariam sendo desligados em massa do Hospital Geral do Estado (HGE), principal referência de urgência e emergência de Alagoas.
Segundo a publicação do sindicato, quase centenas de profissionais teriam sido dispensados de uma só vez. Parte dos trabalhadores teria recebido a notícia por telefone, sem comunicação prévia adequada, conforme o relato divulgado.
A denúncia é grave. Não estamos falando simplesmente de números em uma planilha administrativa. Estamos falando de trabalhadores, famílias, profissionais que dedicaram seu tempo ao atendimento da população e de uma estrutura hospitalar que recebe diariamente pacientes em situações extremamente delicadas.
MAIS DE 15 MIL HORAS DE TRABALHO A MENOS: QUEM VAI ASSUMIR ESSA CONTA?
De acordo com as informações apresentadas pelo SINEAL, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) teria estabelecido uma meta de redução superior a 15 mil horas de trabalho.
A redução, segundo o sindicato, teria alcançado setores considerados críticos, inclusive as UTIs, onde pacientes graves necessitam de assistência especializada e monitoramento contínuo.
É preciso perguntar ao Governo de Alagoas: qual foi o estudo técnico que fundamentou essa decisão? Houve avaliação dos impactos sobre a capacidade de atendimento? Existe garantia de que o número de profissionais remanescentes é suficiente para atender à demanda hospitalar?
Na saúde pública, reduzir custos sem demonstrar os impactos sobre a assistência pode representar um risco que ultrapassa os limites de uma decisão administrativa.
Menos profissionais, quando não existe uma substituição adequada da força de trabalho, podem significar sobrecarga, desgaste das equipes, comprometimento dos fluxos de atendimento e aumento dos riscos assistenciais.
E uma pergunta precisa ser feita: quem responderá caso a redução de pessoal comprometa a segurança de pacientes?
TRABALHADORES NÃO SÃO PEÇAS DESCARTÁVEIS DE UMA ADMINISTRAÇÃO.
Existe algo profundamente preocupante nessa denúncia: a forma como os desligamentos teriam sido comunicados.
Se confirmados os relatos de dispensas realizadas por telefone e sem a devida comunicação, a SESAU precisa esclarecer quais procedimentos foram adotados e quais direitos foram assegurados aos trabalhadores.
Nenhum governo tem autorização para tratar servidores e trabalhadores da saúde como números descartáveis.
A administração pública possui o direito de organizar seus contratos e dimensionar suas equipes, mas esse poder não é absoluto. Deve respeitar a legislação trabalhista aplicável, os contratos, os direitos dos profissionais, os princípios constitucionais e o interesse público.
A dignidade de quem trabalha na saúde não pode ficar subordinada à conveniência política ou administrativa de qualquer governo.
PAULO DANTAS PRECISA EXPLICAR O QUE ESTÁ ACONTECENDO.
O governador Paulo Dantas, que se aproxima do encerramento de seu ciclo à frente do Executivo estadual, precisa apresentar explicações transparentes sobre as medidas adotadas na saúde pública.
Não basta anunciar investimentos, inaugurações ou apresentar números positivos da administração. É necessário explicar o que está acontecendo dentro dos hospitais e quais são as consequências das decisões tomadas pela gestão.
O fim de um mandato não pode servir de justificativa para decisões apressadas, falta de transparência ou transferência de problemas para os trabalhadores e para a próxima administração.
Se existe uma política de contenção de despesas, que o governo apresente seus fundamentos. Se existe uma reestruturação de equipes, que apresente os estudos. Se os desligamentos são necessários, que explique como será preservada a assistência à população.
A sociedade não pode aceitar que a economia administrativa seja colocada acima da segurança dos pacientes.
O SUS NÃO PODE PAGAR A CONTA DAS DECISÕES POLÍTICAS.
O HGE não é propriedade de um governador, de um secretário ou de um grupo político. É patrimônio público, sustentado pelo dinheiro dos contribuintes e destinado a atender a população alagoana.
Quem chega a uma emergência não pergunta qual partido governa o Estado. Pergunta se haverá médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, estrutura e atendimento.
É justamente por isso que a situação merece atenção do Ministério Público Estadual, dos órgãos de fiscalização, do Conselho Estadual de Saúde e da Assembleia Legislativa.
É necessário apurar:
- Quantos profissionais foram efetivamente desligados e quais eram suas funções?
- Qual o impacto real da redução superior a 15 mil horas de trabalho?
- Houve redução de equipes nas UTIs e em outros setores críticos?
- Os desligamentos respeitaram os contratos e a legislação aplicável?
- Existe estudo técnico que comprove a manutenção da capacidade de atendimento?
- Quais providências foram adotadas para evitar sobrecarga dos profissionais que permaneceram?
Não se trata de condenar antecipadamente qualquer gestor. Trata-se de exigir transparência, responsabilidade e fiscalização.
ALAGOAS NÃO PODE SER GOVERNADA COMO SE O ESTADO TIVESSE DONO.
O que a população espera de um governo no encerramento de sua gestão é responsabilidade institucional, respeito aos trabalhadores e compromisso com a continuidade dos serviços públicos.
O que não se pode admitir é que decisões de grande impacto social sejam tomadas sem explicações convincentes.
O governador Paulo Dantas deve explicações às trabalhadoras e aos trabalhadores da enfermagem, aos pacientes, às famílias e a todos os alagoanos.
Se as denúncias do SINEAL forem confirmadas, estaremos diante de uma situação que exige investigação rigorosa e providências imediatas.
O poder público não pode economizar justamente onde a população mais precisa: na assistência à vida.
A PERGUNTA QUE FICA PARA ALAGOAS É DIRETA: ATÉ QUANDO OS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO TERÃO QUE PAGAR A CONTA DAS DECISÕES DE QUEM OCUPA TEMPORARIAMENTE O PODER?
Mandato tem prazo. Responsabilidade pública não tem data de vencimento.
ANTONIO FERNANDO DA SILVA
(FERNANDO CPI)
JORNALISTA.
REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA Nº 0002099/2021/MTE/BRASIL.
